O Desenrola Pequenos Negócios é um dos pilares do Acredita Brasil, programa do governo federal. Ele foi criado com foco em Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Seu objetivo é ajudar na renegociação das dívidas.
Podem ser renegociadas dívidas em atraso com instituições financeiras que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, contados a partir de 22 de abril de 2024. É importante saber que não há limite para o valor da dívida.
Para aderir ao programa Desenrola Pequenos Negócios, os MEIs e pequenos empresários devem procurar as instituições financeiras com as quais possuem dívidas. Lá ele deverá conversar com o gerente e buscar as melhores alternativas para seu caso.
Caberá à instituição oferecer condições especiais de renegociação. Elas podem incluir descontos, aumento de prazos e juros menores. O objetivo é que, com a renegociação, essas empresas voltem a ter acesso a crédito, podendo voltar a crescer.
Em média, os descontos para as dívidas vão de 40% a 90% de descontos, percentuais similares à faixa 2 do Desenrola Brasil, voltado às pessoas físicas. Especialistas explicam que é importante estar atento ao valor total do desconto, a taxa de juros e os prazos ao fechar um acordo.
Crédito: Krakenimages.com/Shutterstock
Até quando vai o Desenrola Pequenos Negócios?
O Desenrola Pequenos Negócios está em vigor desde 13 de maio e o prazo para a realização das negociações é até o último dia do ano, ou seja, 31 de dezembro de 2024.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nem todas as instituições financeiras aderiram ao programa. Porém, caso a empresa tenha uma dívida com um banco não participante, o empreendedor pode fazer a portabilidade dessa dívida para outra instituição. Essa mudança também é possível no caso de uma instituição que tenha condições melhores de quitação da dívida.
O custo estimado em renúncia fiscal, segundo o governo, é considerado baixo, de cerca de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026, e sem custo para o governo em 2027. Para os bancos que aderirem, por sua vez, o valor das dívidas renegociadas até o fim de 2024 pode ser contabilizado para a apuração do crédito presumido nos exercícios de 2025 a 2029.
Por que o Desenrola Pequenos Negócios tem vantagens?
- Porque pequenas empresas podem voltar a ter crédito e empréstimos financeiros;
- Elas também podem regularizar a atividade empresarial;
- No caso dos bancos, eles devem aumentar o nível de capital para a concessão de empréstimos;
- O programa de incentivo não gera custos ao Governo em 2024 e é considerado de baixo custo de forma geral.
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