Ser microempreendedor individual representa autonomia, liberdade e controle de seu próprio negócio. Não é à toa que o Brasil já conta com mais de 11 milhões de microempreendedor, de acordo com o Mapa das Empresas. Mas será que todos os profissionais do ramo sabem como funciona a aposentadoria MEI?
Entre janeiro e agosto de 2022, mais de 1 milhão e 800 novos microempreendedores criaram seu CNPJ. Com isso, novos microempreendedores possivelmente não planejaram ou pensam em como será a aposentadoria MEI.
Planejar a aposentadoria é se preparar para o futuro e organizar as finanças. E, pensando nisso, vamos esclarecer como funciona a aposentadoria para o MEI e tirar as dúvidas mais comuns.
Como a aposentadoria MEI funciona?
A grande pergunta é: MEI pode se aposentar?
Sim, é possível. Mas a aposentadoria MEI vai depender do tipo de contribuição feita pelo microempreendedor e de quando ele começou a contribuir (se antes ou depois da Reforma da Previdência). E, para isso, é necessário entender como a contribuição MEI funciona.
Contribuição MEI
Os Microempreendedores Individuais têm a obrigação de contribuir com o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. É por meio da contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI) que o empreendedor assegura seus direitos.
O valor do imposto é fixo, cobrado mensalmente e é o equivalente a 5% de um salário mínimo. Ou seja, atualmente o valor do DAS é de R$ 60,60.
Importante lembrar que, mesmo sendo fixo, caso haja alteração no salário mínimo, o valor da taxa irá mudar. Isso porque o cálculo para o imposto é com base no mínimo pago em todo o país.
Aquele que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). Ou seja, o pagamento do imposto varia entre R$ 60,60 e R$66,60.
Bom, e onde fica a aposentadoria MEI no meio disso?
Os microempreendedores que contribuem com o DAS têm direto a receber o valor de um salário mínimo como aposentadoria. Já que, nesse caso, a regra que se aplica é a de contribuição por idade mínima (Aposentadoria por Idade).
De acordo como os especialistas do Sebrae, existem duas exigências mínimas para a aposentadoria MEI: por idade ou invalidez. “A idade mínima para requerer o benefício é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens; além disso, são necessários 180 meses de contribuição, o equivalente a 15 anos”, comentam.
Contribuição MEI pode ser somanda com outros tipos?
Muitas trabalhadores começam atuando em empregos de carteira assinada. Com isso, a contriuição feita, nesse período de trabalho é a da CLT. Caso haja alguma mudança na vida da pessoa e ela decida começar a atuar como microempreendor, a contribuição como MEI pod ser somada com outras.
Com isso, o valor da aposentadoria pode ser diferente do mínimo, a depender da contribuição feita em outros anos.
O mesmo também pode acontecer para aqueles que começaram como MEI e migraram para um emprego de carteira assinada.
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Crédito: Brenda Rocha - Blossom/shutterstock
É possível aumentar o valor da aposentadoria MEI?
Quem atua como MEI já contribui com o DAS, que representa 5% do salário mínimo. Com esse tipo de contribuição, o salário do INSS dos aposentados MEI é apenas um salário mínimo.
Contudo, é possível complementar o valor da aposentadoria contribuindo com um taxa extra de 15%. Considerando o valor atual do mínimo (R$ 1.212,00), a taxa extra é de R$ 242,40. Sendo assim, o MEI paga 20% sobre um salário mínimo, sendo 5% o DAS e 15% o extra.
Esse valor a mais pode ser pago através da solicitação de um Guia da Previdência Social (GPS).
Ao optar por aumentar a contribuição dessa maneira, a aposentadoria MEI passa a considerar o tempo de contribuição, não mais apenas a idade.
Com isso, o MEI terá um salário maior que o mínimo quando for se aposentar. É ideal que todo o processo seja feito acompanhado por um especialista, para que todas as possibilidades sejam averiguadas.
Além disso, mais informações sobre tipo de procedimento pode ser encontrado diretamente com a Central 135 do INSS.
Quem já se aposentou pode se tornar MEI?
De acordo com a equipe de especialistas do Sebrae, a resposta sim. Mas não são todos os aposentados que podem começar a atuar como microempreendedores individuais.
A regra não se aplica para aposentadoria por invalidez. “Para atuar como MEI é preciso estar apto para desempenhar uma atividade laboral. Dessa forma, o aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez”, comentam.
A equipe de especialista ainda conta que é importante lembrar que a contribuição previdenciária do MEI que já for aposentado não dá direito a uma segunda aposentadoria. Contudo, o segurado tem direito a salário-maternidade e acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS.
Além disso, os benefícios previdenciários não são as únicas vantagens decorrentes da formalização, tendo em vista o tratamento empresarial dado ao MEI.
O Sebrae ainda reforça que possui consultoria online e gratuita para os empreendedores que desejam começar uma carreira como MEI.
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