Mais de 8 mil segurados foram identificados com benefícios indevidos do INSS. Por esse motivo, tiveram a suspensão do pagamento. O cancelamento ocorreu por suspeita de fraude e, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o número de suspensão pode ser ainda maior.
De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), foram pagos R$ 80 milhões a pessoas que morreram em 2021. Com isso, o INSS terá150 dias para cancelar estes pagamentos definitivamente.
A instituição afirmou que seguirá com o processo de pente-fino para identificar pessoas que estejam recebendo benefícios indevidos do INSS. No momento, 8,5 mil benefícios previdenciários com suspeita de fraude foram cancelados.
O que caracteriza os benefícios indevidos do INSS?
Benefícios indevidos do INSS são aqueles pagos para segurados que não estão mais vivos. De acordo com Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em entrevista ao EXTRA, muitas pessoas aproveitam da posse da senha e do cartão do aposentado falecido para receber o benefício.
O INSS já informou que irá cobrar o pagamento indevido. Caso o pedido de ressarcimento for feito e a pessoa se recusar a devolvê-lo, poderá ser acionada pela Justiça.
Segundo dados do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, mais de R$ 80 milhões foram pagos indevidamente somente em 2021. Desse valor, R$ 53 milhões foram acima do teto do Regime Geral e R$ 27 milhões, em pagamentos a pessoas falecidas.
Pagamento com valor mensal acima do teto de contribuição da Previdência Social também serão cancelados. Hoje, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o teto é de R$ 39 mil.
Crédito: rafapress/shutterstock
Benefícios do INSS cancelados equivocadamente: é possível recorrer?
Caso os benefícios indevidos do INSS tenham algum erro de varredura e um segurado, ainda vivo, tenha o pagamento cancelado, é possível solicitar reativação.
A reativação do pagamento pode ser feita pela internet, site Meu INSS ou no aplicativo, disponível em iOS e Android.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, a contestação pode ser feita a qualquer momento.
A reativação, no site, pode ser feita da seguinte forma:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista informada, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
As documentações necessárias para o pedido são:
- Número do CPF
- Número do benefício
Caso seja necessário um procurador ou representante legal, é necessário ter:
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
O que pode fazer um benefício ser classificado como indevido?
Existem algumas situações que podem cancelar o pagamento do segurado. Confira abaixo:
- Quando o INSS considera que o benefício foi concedido ou é mantido de maneira irregular;
- Quando encerra o prazo de recebimento da pensão por morte;
- Quando há reaparecimento do titular com a morte presumida, em casos de pensão por morte;
- Quando há acúmulo de duas pensões, em que um dos proventos será cancelado;
- Quando há retorno ao exercício de atividades nocivas à saúde ou a integridade física, após o recebimento da aposentadoria especial;
- Quando há retorno ao trabalho por parte do aposentado, após receber aposentadoria por invalidez.
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