As novas regras do BPC foram sancionadas com mudanças importantes. O veto presidencial garantiu que pessoas com deficiência leve também tenham acesso ao benefício. Antes, o texto aprovado no Congresso limitava o auxílio apenas a casos graves ou médios.
A renda familiar continua sendo um critério essencial. Para receber o BPC, a renda per capita deve ficar entre 25% e 50% do salário mínimo (R$ 353 a R$ 706).
O Presidente da República vetou a restrição que excluía deficientes leves. O acordo no Senado assegurou a manutenção do benefício para todos os graus de deficiência.
Além disso, o governo reforçou medidas de controle. A biometria será obrigatória para novos cadastros e também haverá atualização cadastral a cada dois anos.
Novas regras do BPC incluem biometria e revisão cadastral
O INSS está exigindo cadastro biométrico para aposentadorias e pensões. Antes, a regra valia apenas para o BPC. Outra novidade é o alerta no Meu INSS. Beneficiários com cadastro desatualizado há 48 meses podem regularizar a situação online. Para isso, basta acessar o aplicativo ou site com login no Gov.br.
O pagamento bloqueado é liberado em até 72 horas após a atualização.
Segundo o Gov.com, o benefício tem o valor de um salário mínimo por mês e é pago a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados pela família.
Crédito: LightField Studios/Shutterstock
Como ficam os requisitos de renda?
A renda familiar é calculada sem incluir outros benefícios do BPC. Se alguém na casa já recebe o auxílio, esse valor não entra na conta. Isso evita que o auxílio seja negado injustamente a outras pessoas da casa que também precisam.
O INSS reforça que o critério de renda é rigoroso, mas justo. Ele garante que o benefício chegue a quem realmente não tem condições de se sustentar. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Meu INSS ou nas agências da Previdência Social.
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