O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na última quinta, 01/12, que aposentados e pensionistas têm direito à revisão da vida toda do INSS. A revisão pode ser requisitada por quem começou a contribuir antes de 1994 e se aposentou após 1999.
Nos novos cálculos da revisão da vida toda do INSS serão considerados todos os salários do trabalhador, até os anteriores a julho de 1994. Acredita-se que aqueles que possuem processos em tramitação podem receber cerca de R$ 100 mil em benefícios.
Para quem vale a pena a revisão da vida toda do INSS?
No modelo atual, a aposentadoria é calculada de acordo com o divisor mínimo aprovado na Reforma da Previdência. O cálculo considera a soma de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O resultado então é divido por 108. O cálculo final será o valor base. Ele então poderá ser aplicado a eventuais redutores ou não.
Com a possibilidade de revisão da vida toda do INSS, o benefício se direciona a quem tinha altos salários antes de 1994. Isso porque as contribuiçõe podem fazer diferença no cálculo do valor da aposentadoria.
Já quem ganhava menos não terá vantagem. Inclusive, se forem incluídas as remunerações antigas de baixo valor, isso poderá diminuir a aposentadoria recebida hoje.
Crédito: Vergani Fotografia/shutterstock
Quem pode pedir a revisão?
A revisão da vida toda do INSS é uma ação judicial com o objetivo de reparar uma ilegalidade na Previdência Social. Isso porque muitos trabalhadores foram afetados por exclusões de salários antes de 1994.
Para pedir a revisão da vida toda do INSS é preciso preencher os seguintes requisitos:
- Ter aposentadoria com início entre 29/11/1999 e 12/11/2019. Neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994.
- Ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos 10 anos, desde que antes da reforma da Previdência, que começou em novembro de 2019;
- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
Na ação, o aposentado pode levar sua documentação para que um especialista calcule a existência do direito ao reparo na aposentadoria. Para então solicitar a análise junto ao INSS.
Confira o passo a passo para solicitar a revisão da vida toda do INSS e saiba a melhor forma de conseguir aumentar o seu benefício.
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