Será que a aposentadoria pode ter desconto em razão de dívidas? A resposta é sim. Uma decisão recente divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que um cidadão que esteja vinculado ao plano de aposentadoria do INSS pode ter o seu benefício utilizado para esse fim.
A decisão autoriza a penhora do benefício para pagamento de dívidas negativadas. Anteriormente, essa penhora era aplicada apenas a quem ganhava mais de 50 salários mínimos (R$ 66 mil). Agora, porém, a decisão do Superior Tribunal de Justiça é que rendimentos de qualquer faixa de ganho poderão ser descontados.
A nova decisão já teve ações favoráveis no País, com descontos entre 10% e 15%, mas que chegam a até 30% no valor das aposentadorias em razão de dívidas. Trata-se de algo novo na justiça brasileira, por isso vale estar atento.
Fonte: Fiskez/Shutterstock
Aposentadoria pode ter desconto como último recurso
A aposentadoria pode ter desconto, mas isso só acontecerá se todas as outras tentativas do credor receber os valores devidos não tiverem funcionado. A justiça deve, também, obedecer aos príncipios de razoabilidade e proporcionalidade, Isso para que o devedor não tenha a sua sobrevivência e a de sua família prejudicada em razão dos descontos.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o advogado Antonio Nachif explicou que a parte descontada deve considerar que o que restou é suficiente para que a pessoa consiga viver. O percentual de desconto, portanto, vai variar caso a caso.
Em uma história recente, uma segurada do INSS recebia dois salários mínimos e teve a penhora de sua aposentadoria solicitada por uma empresa de móveis. A dívida era de R$ 6 mil. Neste caso, oTribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que seria difícil para a senhora manter sua subsistência. O pedido, então, foi negado.
O ideal, segundo especialistas, é que credor e devedor possam entrar em acordo antes que seja considerado que a aposentadoria do devedor pode ter desconto. Esse deve ser o último recurso sempre.
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