O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de R$ 4,5 bilhões para o pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2022. A medida beneficiará 4.258.430 trabalhadores em todo o país, com os pagamentos começando a partir de 15 de junho de 2024.
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que tenham recebido até dois salários-mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base. Os dados devem estar informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O valor total do benefício será distribuído entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Do montante, R$ 3,9 bilhões serão destinados a 3.756.052 trabalhadores de empresas privadas, com o pagamento sendo realizado pela Caixa Econômica Federal. Os 502.378 servidores públicos receberão R$ 613 milhões, com os valores sendo pagos pelo Banco do Brasil.
Como consultar o valor do pagamento do abono salarial
O valor do abono salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. O cálculo é feito com base no salário mínimo atual, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
As informações sobre o valor a receber estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), no portal Gov.br e pelo telefone 158. A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício, garante que o reconhecimento do direito é feito a partir do eSocial e da Relação Anual de Informações (RAIS), utilizando o CPF para identificação dos trabalhadores.
Crédito: rafapress/Shutterstock
Calendário de pagamentos
O calendário de pagamento para 2024, referente ao ano-base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento dos trabalhadores. Os valores estarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024.
Calendário de pagamentos de 2024
| NASCIDOS EM
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RECEBEM A PARTIR DE
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RECEBEM ATÉ
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|---|---|---|
| Janeiro
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15/02/2024
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27/12/2024
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| Fevereiro
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15/03/2024
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27/12/2024
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| Março
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15/04/2024
|
27/12/2024
|
| Abril
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15/04/2024
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27/12/2024
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| Maio
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15/05/2024
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27/12/2024
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| Junho
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15/05/2024
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27/12/2024
|
| Julho
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17/06/2024
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27/12/2024
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| Agosto
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17/06/2024
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27/12/2024
|
| Setembro
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15/07/2024
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27/12/2024
|
| Outubro
|
15/07/2024
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27/12/2024
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| Novembro
|
15/08/2024
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27/12/2024
|
| Dezembro
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15/08/2024
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27/12/2024
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Pagamento via CAIXA e Banco do Brasil
Na Caixa Econômica Federal, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta, seja corrente, poupança ou Conta Digital, ou via aplicativo CAIXA Tem. Para trabalhadores sem conta na CAIXA, o pagamento poderá ser realizado em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e demais canais de pagamento.
No Banco do Brasil, o pagamento será preferencialmente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX, ou presencialmente nas agências para aqueles que não possuem conta ou PIX.
Antecipação do pagamento do abono salarial no Rio Grande do Sul
O MTE continua antecipando o pagamento do abono salarial para trabalhadores do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes que atingiram o estado. Trabalhadores que deveriam receber o benefício em julho e agosto, mas tiveram a situação regularizada após o lote de pagamento em 15 de maio, receberão em 15 de junho.
Essa antecipação beneficiará 3.109 trabalhadores, totalizando R$ 3,5 milhões. Em maio, foram pagos R$ 792,6 milhões a 756.121 trabalhadores gaúchos.
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