Foi publicada nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.981, que amplia o limite do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Com isso, o valor máximo estabelecido para identificar famílias com direito ao benefício passa de um quarto do salário mínimo por integrante (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50).
O aumento havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob a alegação de que o aumento no limite de renda para acesso ao BPC causaria ao governo uma despesa extra de R$ 20 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 23,3 bilhões em 2029. No entanto, o veto presidencial foi derrubado no dia 11 de março pelo Congresso Nacional.
O governo ainda chegou a anunciar que recorreria da derrubada do veto, alegando que a medida não especificava de onde viria o dinheiro para os gastos extras, e que por isso violava a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O BPC é um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem têm o sustento garantido pela família.
