O Congresso Nacional derrubou, na última quarta-feira (11), o veto presidencial a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, o chamado BPC. Dessa forma, idosos com mais de 65 anos e pessoas com algum tipo de deficiência e renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50) passam a ter direito ao benefício.
A medida irritou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que garantiu nesta quinta-feira (12) que o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Guedes, o aumento do limite de renda para acesso ao BPC causará uma despesa extra ao governo de R$ 20 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 23,3 bilhões em 2029.
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O ministro argumenta que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não se pode criar uma despesa de R$ 20 bilhões aos cofres públicos sem que se indique claramente quais serão as fontes dos recursos. Guedes também comparou a economia brasileira a um avião que, segundo o ministro, estava começando a decolar, mas que corre risco de cair por conta de questões políticas.
"Nós mesmos vamos derrubar nosso avião. Nosso avião estava começando a decolar, estava subindo. A economia mundial está em um outro evento, está em queda. O nosso está decolando”, disse o ministro. “Já ficamos anos cá embaixo. Agora que começamos a decolar, nós mesmos vamos brigar a bordo para derrubar o avião".
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