Uma medida provisória (MP) assinada na última quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro definiu as regras da nova rodada de ajuda econômica a famílias de baixa renda. O novo auxílio emergencial será pago em quatro parcelas, entre os meses de abril e julho, e seu valor vai variar de R$ 150 a R$ 375.
O benefício começou a ser pago em abril do ano passado a trabalhadores informais afetados pela crise do novo coronavírus. Com valor inicial de R$ 600, chegando a R$ 1.200 para mães que chefiam sozinhas suas famílias, o auxílio foi reduzido pela metade em setembro e deixou de ser pago em dezembro.
Agora, após 3 meses de muita pressão por parte de parlamentares da oposição, o governo definiu o valor do novo auxílio emergencial com base na autorização feita pelo Congresso de que o gasto com o programa seja de até R$ 44 bilhões acima do Teto de Gastos.
O número de pessoas que terão direito à ajuda do governo também foi reduzido de 68 milhões em 2020 para 45,6 milhões em 2021.
Valor do novo auxílio emergencial vai variar de R$ 150 a R$ 375. Foto: rafastockbr / Shutterstock.
Parlamentares querem alterar valor e regras do novo auxílio emergencial
Por se tratar de uma Medida Provisória, a decisão tem efeito imediato de lei, mas perde a validade após 120 dias. Para o governo, é o tempo necessário para o auxílio vigorar por quatro meses.
Deputados estão pressionando os presidentes das duas casas – Arthur Lira, da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado – para que a MP seja votada no Congresso. O objetivo dos parlamentares é alterar alguns pontos da medida, como o valor que será pago aos beneficiários.
No entanto, os dois presidentes podem optar por não colocar a matéria em votação, o que manteria o valor fixado pelo governo.
Veja a seguir o que muda no novo auxílio emergencial
Valor do benefício
O novo auxílio emergencial será pago em quatro parcelas de R$ 150 para solteiros, R$ 250 para casais e R$ 375 para mães que sustentam individualmente suas famílias.
É importante ressaltar que o programa beneficiará apenas uma pessoa por família.
Quem tem direito
O governo estima que 28,624 milhões de pessoas já inscritas em plataformas digitais da Caixa receberão o benefício, além de outras 6,301 milhões que integram o Cadastro Único do Governo Federal;
Todos os beneficiários do Bolsa Família (10,697 milhões de pessoas) também terão direito automático ao auxílio emergencial. Neste caso, irá vigorar o benefício com o maior valor. Ou seja: se o valor pago pelo Bolsa Família for superior ao que a pessoa teria direito pelo novo auxílio emergencial, vale o Bolsa Família. Caso contrário, receberá apenas o auxílio pelo tempo que durar o programa;
Todas as pessoas que cumpriram os critérios de elegibilidade em dezembro de 2020;
Famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).
Quem não tem direito
Trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o novo auxílio emergencial, bem como aqueles que já recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (exceto os participantes do Bolsa Família e do PIS/PASEP);
Pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 mas não movimentaram esses recursos na poupança digital da Caixa Econômica perderam o direito ao novo benefício;
Pessoas que tiveram o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021;
Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
Pessoas que tiveram em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
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Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;
Pessoas com menos de 18 anos (exceto mães adolescentes);
Pessoas no sistema carcerário em regime fechado ou que tenham o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
Pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou que tenham o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Como será o pagamento
Por meio do aplicativo Caixa Tem, em uma conta digital em nome do beneficiário.
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