O texto-base da PEC Emergencial que viabiliza um novo auxílio emergencial foi aprovado em 2º turno na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu nesta quinta-feira (11). Foram 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções. Agora, os deputados passarão à análise de destaques que podem alterar detalhes da proposta.
O texto já tinha sido aprovado em primeiro turno na Câmara na madrugada de quarta-feira (10). Antes, também tinha tido a aprovação do Senado, na última quinta-feira (4).
Câmara dos Deputados aprovou texto-base da PEC Emergencial | Foto: rafastockbr/Shutterstock
O que é a PEC Emergencial?
A PEC 186/19, chamada também de PEC Emergencial, cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesa com pessoal e redução de incentivos tributários.
A proposta libera R$ 44 bilhões para o pagamento do novo auxílio emergencial, por fora do teto de gastos. Além disso, estabelece cláusula de calamidade, que permite a exclusão de despesas fora da meta de resultado primário e regra de ouro.
Como será o novo auxílio emergencial?
Os últimos pagamentos antes do fim do auxílio emergencial foram feitos no final de janeiro desde ano. Com o retorno da medida, o Governo Federal deve disponibilizar ajuda à população mais vulnerável.
Nesta nova etapa, o benefício teria duração de quatro meses, de março a junho. O valor do novo auxílio emergencial proposto pelo governo é de R$ 175 a R$ 375. Os critérios seriam os seguintes:
- Família monoparental dirigida por mulher: R$ 375
- Casal: R$ 250
- Homem sozinho: R$ 175
Porém, critérios, datas de pagamentos e valor do novo auxílio emergencial só devem ser definidos em outro texto à parte da PEC. O Governo Federal deve editar uma Medida Provisória (MP) com as novas regras do benefício.
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