A partir desta sexta-feira (21), o consignado para CLT passa a ser uma realidade para cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil. A nova modalidade de empréstimo promete oferecer taxas de juros mais acessíveis. Com isso, irá beneficiar empregados da iniciativa privada, domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Como funciona o consignado para CLT?
O crédito consignado já é conhecido por suas taxas reduzidas, principalmente entre servidores públicos e aposentados do INSS. A grande vantagem é que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que diminui os riscos de inadimplência. Agora, essa facilidade chega aos trabalhadores com carteira assinada.
Para acessar o consignado para CLT , o trabalhador deve autorizar o compartilhamento de seus dados no eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, por meio da Carteira de Trabalho Digital. Em até 24 horas, as propostas de crédito estarão disponíveis para análise e contratação.
Desconto na folha e margem consignável
As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente da folha de pagamento, com limite de até 35% do salário bruto. Esse percentual inclui comissões, abonos e outros benefícios. Após a contratação, o trabalhador pode acompanhar o andamento dos pagamentos diretamente no sistema.
Quem pode contratar o consignado para CLT?
A nova modalidade está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e contratados por MEI. A contratação é feita exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de ir ao banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer o serviço em suas plataformas digitais.
Portabilidade e mudanças de emprego
Trabalhadores que já possuem consignados ativos podem migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril, dentro do mesmo banco. Já a portabilidade entre instituições financeiras diferentes estará disponível a partir de 6 de junho. Em caso de demissão, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, respeitando os limites legais.
Sem teto de juros
Diferente do consignado para INSS e servidores públicos, o consignado para CLT não terá teto de juros. O governo optou por não limitar as taxas, deixando a definição para as instituições financeiras.
Crédito: rafastockbr/Shutterstock
Proteção de dados e acesso às informações
O compartilhamento de dados segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As instituições financeiras habilitadas poderão acessar informações como nome, CPF, tempo de empresa e margem salarial disponível para consignação.
Impacto no mercado
A expectativa é que o volume de crédito consignado privado ultrapasse R$ 120 bilhões em 2024, segundo a Febraban. Com a simplificação do processo e a ampliação do acesso, o consignado para CLT promete revolucionar o mercado de crédito para trabalhadores formais.
Dúvidas frequentes
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Como contratar? Pela Carteira de Trabalho Digital.
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Quanto tempo leva? Até 24 horas para receber as propostas.
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E em caso de demissão? O valor será descontado das verbas rescisórias.
O consignado para CLT chega para democratizar o acesso ao crédito, oferecendo uma alternativa mais barata e segura para milhões de trabalhadores brasileiros.
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