Devido a revisão do FGTS, estima-se que o valor que deverá ser pago aos trabalhadores é de bilhões de reais. A correção dos depósitos pela taxa referencial (TR) encontra-se aguardando julgamento do STF.
A correção monetária é referente ao período de 1999 até hoje. Isso significa dizer que quem já sacou o dinheiro do fundo de garantira também pode receber os valores.
Com a atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é possível consultar uma projeção, de forma rápida através do cálculo no site LOIT FGTS, o quanto cada um poderá receber.
Crédito: Divina Epiphania/shutterstock
Entenda a revisão do FGTS
Todo reajuste tem como base a troca do índice utilizado pela Caixa Econômica Federal para corrigir os saldos das contas de FGTS. A taxa utilizada para a correção de valores é a TR (taxa referencial). Contudo, ela tem ficado abaixo da inflação, gerando, dessa forma, perdas financeiras para os trabalhadores.
O problema é que o valor está com o mesmo reajuste há mais de 20 anos, o que impacta mais de 70 milhões de pessoas que tiveram valores depositados no fundo de garantia nesse período.
Segundo o Jornal Contábil, a startup LOIT, criadora da calculadora da revisão do FGTS, estima que o valor médio aproximado para cada pessoa fica próximo dos R$ 10 mil, podendo variar de acordo com o salário e tempo de prestação de serviço.
Como o trabalhador, proprietário por direito dos valores, está perdendo dinheiro em comparação com a inflação, conclui-se que há uma situação inconstitucional de perda de patrimônio.
A revisão do FGTS hoje
Atualmente existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, aguardando julgamento no STF. Em situações semelhantes, a troca da TR por um índice de inflação como o IPCAe foi aprovada no âmbito do pagamento de precatórios e também de dívidas trabalhistas. Nesse sentido, é possível ter expectativas de que o mesmo deve prevalecer na questão do fundo de garantia.
Contudo, devido aos grandes números e tamanho do impacto dessa decisão para os cofres públicos, é possível estimar que haja algum tipo de modulação dos efeitos da resolução. O STF, assim, poderia utilizar algum mecanismo da lei que permite alterar a regra, de modo que o governo não tenha que arcar com todo esse custo de um passado irregular.
Aqueles que desejarem aumentar as chances de receber os valores integrais do passado devem, então, se antecipar e entrar com o pedido na justiça. Isso pode ser feita através dos Juizados Especiais Federais, sem a necessidade de um advogado, para valores de até 60 salários mínimos, que é o caso da grande maioria da população.
Como não existe uma data para o julgamento, os prazos para solicitar e para receber a revisão não estão definidos, podendo acontecer a qualquer momento. Por isso, é importante se mobilizar para tentar garantir os seus direitos.
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