Na última sexta-feira, dia 1º de março, o FGTS Digital entrou em vigor. A nova ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, utilizado pelas empresas para enviar as informações do FGTS dos empregados. Com o FGTS Digital, os empregadores podem agora utilizar o Pix para efetuar o recolhimento do FGTS.
De acordo com Luiz Marinho, o ministro do Trabalho e Emprego, o novo sistema trará mais economia e transparência tanto para os empregadores quanto para os empregados. “O FGTS Digital reduzirá as horas trabalhadas nas empresas [para alimentar as informações do FGTS]. O trabalhador terá mais transparência sobre os depósitos do fundo”, afirmou ao apresentar a plataforma.
FGTS Digital: conheça as novidades da plataforma
Uma das grandes novidades do FGTS Digital é o recolhimento do empregador via Pix. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, adotar o Pix oferece diversas vantagens. Como, por exemplo, eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas.
Outro benefício de extrema importância para o Ministério é a redução de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS. O uso do Pix resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo.
O banco eletrônico de dados dos empregados, também conhecido como e-Social será usado pelo FGTS Digital como base de dados. Esse sistema terá várias opções para gerar guias. Além disso, será responsável pelo recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.
Crédito: Antonio Salaverry/Shutterstock
Outra promessa do novo sistema é a rapidez no pagamento do FGTS em atraso. Isso porque o FGTS Digital terá a possibilidade de recolhimento de diversos meses em uma única guia. Além disso, permitirá o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social. Também haverá a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.
Importante destacar que as instituições financeiras não têm permissão de cobrar tarifas ou colocar limites aos usuários pagadores na modalidade.
Atualmente, o sistema de recolhimento leva demanda cerca de 34 horas dos empregadores, de acordo com um levantamento feito pelas empresas do Grupo de Trabalho Piloto do eSocial. Ainda, o cumprimento de todas as obrigações legais junto ao eSocial exige cerca de 25 horas por mês. Com a implementação do FGTS Digital, estima-se um ganho de tempo de 34 horas mensais, além de redução de custos operacionais.
Quem pode usar o FGTS Digital?
Conforme informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o novo sistema integrará dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros. Estima-se que 4,5 milhões de empregadores utilizarão a plataforma para administrar informações de mais de 50 milhões de trabalhadores. A cada mês, serão emitidas 7 milhões de guias para o recolhimento do fundo.
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