A recuperação do FGTS alcançou um marco histórico no Brasil. O governo federal registrou uma devolução de R$ 1,4 bilhão a trabalhadores até agosto de 2025. O valor é o maior já registrado e supera o total recuperado em 2024. Na época, o montante chegou a R$ 1,3 bilhão, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pela CNN.
Os recursos correspondem a depósitos que empresas deveriam ter feito mensalmente nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Porém, que não foram realizados. Agora, com o avanço das negociações conduzidas pela PGFN, esse dinheiro foi devolvido às contas dos trabalhadores, com direito a juros e correção monetária.
A PGFN explicou que nenhuma empresa pode firmar acordo com a Fazenda Nacional sem incluir seus débitos do FGTS. Esses acordos têm o objetivo de garantir que companhias quitem suas dívidas de forma viável. Isso sem interromper as atividades, ao mesmo tempo em que asseguram que o valor retorne ao Fundo.
Assim, quando uma empresa busca regularizar dívidas tributárias, as pendências trabalhistas também precisam ser quitadas. Quando o pagamento é realizado, o valor é transferido para o FGTS. Assim, é creditado automaticamente nas contas individuais de cada trabalhador.
Caso Varig exemplifica a recuperação do FGTS
Um dos exemplos mais emblemáticos da recuperação do FGTS é o caso da Varig, primeira companhia aérea do Brasil. A empresa faliu há cerca de 15 anos e deixou uma dívida bilionária com o fundo. Isso afetou milhares de ex-funcionários.
Em agosto de 2025, a PGFN concluiu um acordo de transação com a massa falida da Varig, permitindo o pagamento integral dos valores devidos. O depósito encerrou uma disputa judicial que durou mais de uma década e foi considerado um dos principais marcos do ano.
De acordo com a PGFN, “o acordo com a massa falida da Varig representou a resolução de uma das maiores pendências históricas do FGTS e garantiu o repasse imediato aos ex-trabalhadores”.
Crédito: Miguel Lagoa/Shutterstock
Estratégia da PGFN acelera devolução de valores
Para ampliar a recuperação do FGTS, a PGFN tem adotado diferentes estratégias. Além das ações judiciais de execução fiscal, o órgão também atua em frentes administrativas, promovendo pagamentos voluntários e acordos de transação.
Esses acordos permitem que empresas negociem suas dívidas com descontos e prazos maiores. O objetivo é estimular a regularização de débitos trabalhistas e tributários, garantindo que os valores retornem ao Fundo e cheguem aos trabalhadores de forma mais rápida.
Em muitos casos, a PGFN oferece condições especiais, como redução de juros e multas ou prazos estendidos. Em contrapartida, as empresas precisam se comprometer a manter em dia as obrigações atuais, evitando o acúmulo de novas dívidas.
A Procuradoria informou ainda que o modelo de cobrança será expandido. A previsão é que novas medidas incluam a inscrição automática de devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) e a integração com outros bancos de dados. Essas ações devem acelerar o repasse dos valores ao FGTS e reduzir o número de processos.
Centralização fortalece o processo de recuperação do FGTS
Desde 2024, a PGFN passou a ser a única responsável por cobrar judicial e administrativamente as dívidas relacionadas ao FGTS. Antes, essa função era compartilhada com a Caixa Econômica Federal.
Com a centralização, o órgão passou a utilizar cruzamento de dados com a Receita Federal e ferramentas de cobrança digital. Essa integração permitiu acelerar a análise de débitos, ampliar os acordos de negociação e aumentar o volume de valores recuperados.
Segundo a PGFN, essa mudança trouxe mais eficiência à cobrança e garantiu maior segurança jurídica. Além disso, os trabalhadores continuam com o direito de receber o saldo corrigido, mesmo anos após o descumprimento das obrigações pelas empresas.
Os valores recuperados podem ser consultados pelos trabalhadores por meio do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal, onde é possível verificar o crédito atualizado do FGTS.
O planejamento é essencial quando o assunto é dinheiro e Longevidade Financeira. Descubra como cuidar melhor de suas finanças com a Planilha de Planejamento Financeiro abaixo!
Planilha de Planejamento Financeiro
Preocupado com as contas ao final do mês? Baixe a planilha GRATUITA de planejamento financeiro e fuja do vermelho!
Leia também:
IPTU 2026 pode ter isenção para aposentados, pensionistas, idosos e PcDs
Salário mínimo 2026 deve chegar a R$ 1.631, segundo projeção do governo
Autonomia financeira é possível com disciplina e longo prazo
