Um celular não é apenas um aparelho para fazer ligações. É uma extensão da vida, contendo diversas informações pessoais e transacionais. Afinal, quem não tem um aplicativo do banco ou de compras em seu smartphone? Em casos de celular roubado ou furtado, muitos entram em desespero pelo medo do vazamento de seus dados. Então, como se proteger?
Existem ações que podem ser feitas após ter o celular roubado ou furtado, com a finalidade de reduzir os prejuízos. É preciso ter em mente que a proteção dos dados é fundamental para todas as pessoas. Asssim como também é necessário proteger os aplicativos de transação financeira.
Veja abaixo quais atitudes devem ser tomadas caso tenha o celular roubado ou furtado.
Crédito: BearFotos/shutterstock
O que deve ser antes de ter um celular roubado ou furtado?
Limpeza de dados
Segundo a Dra. Larissa Paes, advogada especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor, a primeira coisa que precisa ser feito é limpar os dados do aparelho remotamente. Essa é uma forma de impedir que os criminosos acessem informações pessoais como fotos, contatos, documentos e aplicativos de bancos.
“O comando em questão chama-se Apagar Dispositivo (iPhone) ou Limpar dispositivo (Android) e pode ser feito por computador ou telefone, entrando na sua conta da Apple (iCloud, para iPhones) ou do Google (para smartphones com sistema Android)”, comenta Larissa.
Assim, todos os arquivos armazenados no celular roubado ou furtado ficarão inacessíveis.
A equipe Ribeiro Torbes Advocacia também reforça que é “importante termos em mente que celulares são cada vez mais usados para acessar contas bancárias, se comunicar com empresas, fazer negociações, interagir com a família e amigos, entre outros fins. São informações que, se caírem nas mãos de criminosos, podem trazer prejuízo financeiro para as vítimas”.
Bloqueio do chip
Outra ação em caso de celular roubado ou furtado é a solicitação da desativação do chip. Também é preciso pedir o bloqueio da linha e do IMEI.
Larissa explica que “IMEI é um número de identificação que todo celular tem e serve para que operadoras e fabricantes verifiquem as características de um telefone. Essa identificação também é útil para resolver casos de roubo, perda e para receber os benefícios oferecidos pela garantia do fabricante. É recomendável sempre ter anotado o IMEI do seu aparelho. Ele pode ser encontrado na caixa do aparelho ou no próprio celular”.
“Uma maneira fácil de descobrir o IMEI é digitar no teclado do aparelho o seguinte código: *#06#, pontua Larissa.”
Registro de Boletim de Ocorrência
Segundo Larissa, também é importante que a vítima registre o boletim de ocorrência (BO) para comprovar o delito. O BO é documento exigido em caso de resgate de seguros. E também é usado para informar os bancos caso haja transferências bancárias pelo PIX, por exemplo, sem autorização da vítima.
Além disso, a equipe Ribeiro Torbes diz que “a polícia possui técnicas capazes de, em alguns casos, fazer o rastreio do aparelho e recuperá-lo”.
As instituições têm obrigação de proteger o consumidor?
De acordo com a doutora Larissa, a resposta é sim. As operadoras de telefonia têm responsabilidade objetiva de reparar o prejuízo sofrido pelo consumidor, independentemente da existência de culpa. A advogada ainda pontua que, quando há prejuízo por falha das operadoras, o Código Civil reforça a obrigação de reparação.
“A relação entre o cliente (vítima) e a empresa (operadora) é uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Além do dever de reparar pelos danos materiais, os Tribunais também têm entendido que há danos morais quando há demora ou não atendimento ao solicitado pela vítima (desativação e bloqueio).”
É importante que o consumidor anote sempre os números dos protocolos de atendimento. Essa é uma forma de se resguardar no momento de solicitar os serviços de bloqueio da empresa.
E as instituições financeiras?
O uso de aplicativos de transação financeira se tornou cada vez mais comum. A Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2021, com o ano-base 2020, revelou que, durante a pandemia, o uso de aplicativos bancários representou 51% do total das operações feitas no país. Ou seja, mais da metade.
Já para população 50+, a pesquisa realizada pela fintech Agibank, em parceria com a consultoria Núcleo 60+, mostrou que 32% dos entrevistados afirmaram utilizar mais os aplicativos dos bancos no celular e 27%, os sites de internet banking, em 2020. O que significa dizer que a pandemia do Covid-19 mudou a forma dos brasileiros acessarem seus dados bancários.
Por esse motivo, é preciso ter as atitudes necessárias quando o celular é roubado ou furtado. Segundo Larissa, “o recomendado é que a vítima entre em contato imediatamente com o seu banco para pedir o bloqueio do aplicativo e das transferências. Essa solicitação pode ser feita por meio de número de telefone de central de atendimento da instituição financeira ou por outros canais como o site por exemplo”.
Ela ainda destaca que, para minimizar o prejuízo, é fundamental que a vítima comunique o roubo à instituição financeira o mais breve possível, assim como realize o boletim de ocorrência.
“Os bancos têm responsabilidade ativa sobre o prejuízo, de acordo com o entendimento baseado no Código de Defesa do Consumidor. E, quando há a comunicação pela vítima e, ainda assim, a transação é efetivada, a falha da instituição fica mais evidente, havendo a possibilidade de responsabilização do banco.”
Larissa ainda reforça que “também existe a possibilidade de se buscar o ressarcimento diretamente do recebedor daquela transferência fraudulenta.” Para isso, é preciso sempre consultar um advogado de confiança para verificar as possibilidades de recuperação dos prejuízos.
Celular roubado ou furtado e que ainda está sendo pago. A empresa tem obrigação de ressarcir?
Para Larissa, o mero parcelamento do aparelho ou alegação de compra recente, em geral, não gera nenhuma forma de obrigação de reversão da perda quanto ao valor do aparelho celular.
“Dependendo do caso, poderá haver a isenção da cobrança de multa por resolução do contrato por motivo de força maior ou caso fortuito, especialmente roubo e furto do telefone” comenta a advogada.
Crédito: Ground Picture/shutterstock
É possível se proteger antes de ter o celular roubado ou furtado?
A Ribeiro Torbes conta que muitas pessoas contratam o serviço acreditando que vale para qualquer situação de perda. No entanto, a maioria dos seguros só oferece cobertura nas situações de roubo e de furto qualificado. Ou seja, quando se utilizem de grave ameaça ou violência.
Para a equipe de advogados, se deve analisar o contrato antes de aceitar o serviço. Não é indicado, também, fazer a contratação por telefone. “Procurar uma loja autorizada, ou até mesmo banco ou corretora de seguros na hora da contratação pode garantir informações mais precisas, já que o documento contratual deve ser colocado à disposição do cliente”, completam.
Já Larissa reforça que, mesmo com o seguro, todas as precauções citadas anteriormente devem ser tomadas. Além disso, é preciso estar atento as situações cobertas e os riscos excluídos antes de assinar a apólice. O desconhecimento do contrato pode gerar dor, pois, em geral, nem todo tipo de furto está coberto.
“É necessário reforçar a importância de que o contrato sempre seja lido e bem compreendido pelo consumidor, sendo fundamental que a vítima conheça seus direitos nessa situação. Sendo recomendável que o consumidor sempre consulte um advogado de sua confiança antes da assinatura da apólice”, completa.
Os cuidados com nossos objetos pessoais e nossas finanças são fundamentais para que não sejamos lesados durante a nossa vida. Seja com um celular roubado ou furtado, com gastos desnecessários ou dinheiro mal aplicado, é necessário ter planejamento financeiro.
Com um controle de gastos e uma reserva de emergência, é possível reverter a situação de roubo ou furto. Reduzindo assim os prejuízos. Baixe a planilha de Planejamento Financeiro e veja o melhor caminho para construir a sua Longevidade Financeira. Descubra o melhor caminho para cuidar do seu dinheiro.
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