O governo federal estuda implementar uma nova tarifa grátis de energia para ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica. A medida pretende beneficiar até 60 milhões de brasileiros, sendo que 16 milhões terão isenção total na conta de luz. A proposta está em análise na Casa Civil e poderá sofrer alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
O projeto prevê gratuidade para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). O custo estimado da medida é de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores por meio das tarifas de energia.
Quem terá direito à nova tarifa grátis de energia?
De acordo com o texto obtido pelo portal g1, a nova tarifa grátis de energia será concedida a famílias que atendam aos seguintes critérios:
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Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
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Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Ter consumo mensal de até 80 kWh;
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Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
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Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Morar em áreas com sistemas isolados, sem ligação ao sistema interligado nacional.
Quem ultrapassar o consumo de 80 kWh ainda terá parte da conta isenta. Se o consumo mensal for de 86 kWh, por exemplo, a família pagará apenas pelos 6 kWh excedentes.
Nova tarifa grátis de energia será acompanhada de desconto social
Além da nova tarifa grátis de energia, o governo propõe um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh por mês. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Com isso, espera-se reduzir as despesas de aproximadamente 21 milhões de famílias. Dentre essas, 8,5 milhões já estão inscritas no CadÚnico e poderão ser automaticamente incluídas no novo benefício, caso a proposta seja aprovada.
Como funciona a tarifa social atualmente?
Hoje, a tarifa social concede descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. O consumo é de até 220 kWh por mês. O maior desconto se aplica à faixa de consumo entre 0 e 30 kWh. No caso de indígenas e quilombolas, há isenção total na faixa de até 50 kWh.
A proposta em estudo mantém parte da estrutura atual. Contudo, ela amplia o alcance e o valor dos descontos para consumidores mais vulneráveis. O objetivo, segundo o Ministério de Minas e Energia, é promoverjustiça tarifári e reduzir a inadimplência no setor.
Qual será o impacto financeiro para os demais consumidores?
O custo estimado da nova tarifa grátis de energia é de R$ 4,45 bilhões por ano. Esse valor será bancado pelos demais consumidores de energia, com impacto estimado de 1,4% nas tarifas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No entanto, o governo pretende equilibrar esse custo com a retirada gradual de subsídios a fontes incentivadas, como eólica e solar. Com o vencimento dos contratos dessas fontes, cerca de R$ 10 bilhões em encargos poderiam ser retirados das contas de luz no futuro.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa compensação será escalonada ao longo dos anos. Porém, ainda não há previsão oficial de quando começará. A medida faz parte da chamada reestruturação do setor elétrico, que também pretende permitir que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia.
Nova tarifa grátis de energia busca combater perdas e ampliar inclusão
Além de beneficiar milhões de brasileiros, a nova tarifa grátis de energia também mira em outros efeitos positivos. Entre eles, a redução do furto de energia (os chamadosgato) e da inadimplência no setor. A inclusão de mais famílias na tarifa social também tende a facilitar a gestão das distribuidoras.
A proposta ainda será analisada internamente antes de seguir para votação no Congresso. Até lá, os critérios e os impactos financeiros poderão ser ajustados.
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