Uma Medida Provisória (MP) assinada na última sexta-feira, 28, criou o chamado Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. Trata-se de um programa de qualificação para jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores com mais de 50 anos que estejam desempregados há mais de dois anos.
O Programa vai oferecer trabalho temporário em prefeituras, sem registro em carteira, e cursos de qualificação sob responsabilidade de instituições como Senac, Senai e Sebrae. Quem participar deve receber uma bolsa com base no salário mínimo hora (R$ 5,51 por hora) e um seguro de acidentes pessoais.
Crédito: TippaPatt/Shutterstock
Cursos de qualificação e duração até dezembro
O Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário deve oferecer atividades de qualificação de pelo menos 12 horas por mês e trabalho de até 22 horas por semana. As prefeituras responderão pelo pagamento e os municípios decidem se querem aderir ou não.
Desta forma, quem trabalhar 22 horas semanais e tiver 12 horas mensais em cursos de qualificação, receberá R$ 551. Devem ser oferecidos 200 cursos com duração até 31 de dezembro.
Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário é similar ao proposto em 2021
Em setembro de 2021, um programa similar ao Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário foi recusado pelo Congresso. Na época, ele fazia parte da reforma trabalhista e os senadores alegaram precarização do trabalho.
Segundo o governo, os municípios que decidirem participar do programa “irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da MP e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência”.
Ainda não há informações sobre as inscrições, mas sabe-se que vão depender das adesão dos municípios.
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