O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão desenvolvendo um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de ampliar a proteção contra golpes financeiros. O foco é diminuir abuso e exploração financeira praticados contra pessoas idosas.
As discussões começaram no mês de agosto, através do Grupo de Trabalho (GT). O GT foi destinado a implementar ações de combate à violência financeira e patrimonial. A criação do ACT implica na implementação de programas dedicados a abordar os diversos tipos de violência contra os idosos. A proposta prevê eliminar a intervenção de agentes com má fé e assegurar o completo acesso aos benefícios do INSS. Com isso será possível prevenir fraudes e exploração.
Rita Oliveira, a secretária-executiva do MDHC, ressaltou a relevância de fornecer assistência às pessoas idosas por meio de políticas públicas. Segundo Rita, “estamos construindo várias ações e é importante criar parcerias que sejam úteis para a população idosa oferecendo equipamentos, estratégias de letramento para prevenção a fraudes. E que o próprio beneficiário receba informações de uma instância confiável”.
A gestora também propôs outras parcerias. Como, por exemplo, oferecer treinamento especializado sobre o cuidado com os idosos aos agentes públicos que trabalham no atendimento.
Mudanças previstas com o projeto de proteção contra golpes financeiros
Dentre as ações planejadas, está a reintrodução de um atendimento mais humano no âmbito do INSS. Essa é uma maneira de proporcionar um melhor esclarecimento de dúvidas a pessoas idosas, sem a necessidade do auxílio de terceiros.
Além disso, com o projeto de proteção contra golpes financeiros, será estabelecida uma colaboração entre o Disque 100 e o Ligue 135 para denúncias. O aplicativo "Meu INSS" será reformulado, visando a inclusão digital dessa parcela da população.
Também estão previstos mutirões da cidadania em municípios brasileiros. O propósito é oferecer informações abrangentes sobre os serviços disponíveis para esse público. Haverá treinamento para os peritos do INSS e agentes bancários, focado em aprimorar o atendimento humanizado.
Além disso, as medidas não estarão restritas aos espaços do INSS e à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Elas se estenderão a ambientes como escolas e centros comunitários. Um exemplo é o barco do INSS, que presta atendimento às comunidades ribeirinhas.
Segundo Alexandre da Silva, coordenador do GT e secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, “essa parceria vai garantir a não violação dos direitos humanos e, com certeza, essa humanização na hora de um momento difícil, de um empréstimo, pela dificuldade de compreensão. Vai facilitar. Vamos apontar o problema, mas também trazer a solução”.
Crédito: cesarvr/Shutterstock
Projeto de proteção contra golpes financeiros bem recebido pela direção do INSS
As propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho (GT) foram bem recebidas pelo presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto. Ele expressou elogios à iniciativa da Pasta em estender as políticas transversais do MDHC a todas as pessoas idosas.
Segundo Stefanutto, "soluções que nos ajudem a corrigir comportamentos nossos são muito bem-vindas. Nós temos capilaridade no Brasil todo e uma base de dados que podem subsidiar as políticas públicas que o ministério está desenhando. Uma parceria dessa é muito importante". O INSS administra quase 1.700 agências que operam diariamente. Além disso, atende aproximadamente 5 milhões de pessoas presencialmente e mais de 50 milhões por meio do aplicativo "Meu INSS".
Como parte da estratégia de comunicação do GT, está prevista a realização de uma campanha educativa conjunta entre o MDHC e o INSS. A ideia é abordar temas como segurança previdenciária, educação financeira e riscos de violência patrimonial. A campanha também visa alcançar aqueles que estão prestes a se aposentar. Dessa forma, serão fornecidas informações abrangentes sobre os procedimentos necessários para obter os benefícios e orientando sobre o planejamento para essa nova etapa da vida.
O projeto de proteção contra golpes financeiros é fundamental para garantir a segurança da pessoa idosa. Isso porque a violência patrimonial e financeira é uma das mais praticadas contra esse grupo.
Conheça mais sobre esse tipo de violência e as demais sofridas pelas pessoas idosas. Confira o guia abaixo e veja como agir em casos de abuso.
Como evitar e combater a violência contra a pessoa idosa
Preparamos uma cartilha para ajudar você a entender quais são os tipos de abuso cometidos contra pessoas idosas, saber como identificar os sinais e como denunciar nos canais corretos.
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