O INSS começou a usar, a partir do último dia 15, o robô da Dataprev para detectar fraudes em atestados médicos. O objetivo é usar a inteligência artificial (IA) para evitar que pessoas que não tenham direito ao auxílio-doença, atualmente benefício por incapacidade temporária, consigam o benefício.
O auxílio-doença é concedido quando o trabalhador necessita se afastar do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença ou incapacidade de trabalhar. Para obter o benefício, é preciso fornecer um atestado médico ou passar por uma avaliação pericial.
Como o robô da Dataprev irá funcionar
Com a nova implementação do INSS, o robô da Dataprev passa a fazer uma varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet. Os documentos são entregues pela plataforma Atestmed, que substitui a necessidade de atendimento médico-pericial. Dessa forma, a própria plataforma faz a análise documental nos casos em que o benefício tem duração de até 180 dias.
A partir de agora, a avaliação realizada pela inteligência artificial vai comparar dados como nome, assinatura e CRM do médico presentes no atestado, juntamente com a identificação do endereço de origem do arquivo. A proposta é identificar possíveis erros que possam ser fraudes.
Envio de documentos pelo Atestmed
Em 2023, o INSS recebeu mais de 1,6 milhão de solicitações por meio do Atestmed. Porém, quase metade (46%) foi rejeitada devido à falta de conformidade com as normas estabelecidas pelo instituto.
De acordo com a instituição, o atestado apresentava informações incompletas ou dados que geraram dúvidas. O que resultou no encaminhamento dos trabalhadores para avaliação pericial, prolongando o processo de aprovação.
Além disso, aqueles que falsificam o documento e aqueles que fazem uso do documento falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Ainda, o beneficiário do INSS que adquiriu o atestado fraudulentamente será obrigado a reembolsar os valores recebidos e pode estar sujeito à demissão por justa causa.
Crédito: rafastockbr/Shutterstock
Veja como fazer o envio da documentação para o Atestmed
Aqueles que necessitam do auxílio-doença precisam enviar os documentos de forma correta para não serem barrados pelo robô da Dataprev. Os atestados devem ser emitidos por profissionais médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, não podem apresentar qualquer tipo de rasura.
Para o envio, é necessário que :
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Seja especificado o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
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O diagnóstico seja estabelecido quando expressamente autorizado pelo paciente;
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Que os dados sejam registrados de forma legível;
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O emissor seja identificado mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
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O número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed, seja incluído.
Segundo o INSS, um atestado médico pode ser considerado falso quando:
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É produzido por um indivíduo que não está qualificado para emitir o documento;
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O conteúdo não é verídico, mesmo quando assinado por um profissional habilitado
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Fica evidente que o documento foi manipulado, apesar de o atestado ser legítimo.
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