O benefício está previsto para ser iniciado no dia 17 novembro de 2021, substituindo o Bolsa Família. Contudo, o valor do Auxílio Brasil, estipulado em R$ 400 por família, ainda não será pago integralmente.
Seguindo a previsão do calendário do Bolsa Família, as parcelas serão depositadas entre os dias 17 e 30 de novembro, de acordo com o dígito final do NIS do beneficiário.
Crédito: Rafapress/shutterstock
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira, dia 8 de novembro, o decreto que regulamenta o novo programa social. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários. Todos beneficiados pelo Bolsa Família, programa encerrado em outubro, estarão automaticamente no Auxílio Brasil.
Famílias em situação de extrema pobreza, com renda de até R$ 100 por pessoa por mês, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês, também serão atendidos pelo benefício. De acordo com o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Estima-se que o número de famílias atendidas, a partir de dezembro, passe para 17 milhões. Contudo, essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.
O valor médio do benefício, para novembro, será de R$ 217,18. Segundo o governo, o benefício representa um reajuste de 17,84% no valor médio pago até então no Bolsa Família, de R$ 190.
O valor de R$400 por família, segundo o governo, está previsto para dezembro. Ele depende totalmente da aprovação do PEC das Precatórias.
Valor do Auxílio Brasil depende do PEC dos Precatórios
Para cumprir o planejamento do pagamento estipulado, o Ministério da Cidadania afirma que o indicado seria o Congresso aprovar, até o fim de novembro, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Com a aprovação, o governo pode adiar o pagamento de dívidas judiciais, e, com isso, destinar mais dinheiro ao Auxílio Brasil.
Caso a votação não aconteça, a pasta afirma, contudo, que existe uma "margem de segurança”, já que a parcela com as duas complementações estão previstas para iniciar apenas na segunda semana de dezembro, a partir do dia 10.
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