O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que foi criado em 2020, durante a pandemia de covid-19, vai se tornar permanente. Ele proporciona uma nova possibilidade de crédito aos pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs). Os MEIs, aliás, correspondem a 57% dos empreendedores brasileiros.
Na última semana (25/06) foi sancionado o projeto de lei com as novas regras e ações. Lançado pelo Governo Federal, o objetivo é estabelecer condições diferenciadas através de novas alternativas de crédito para os pequenos e microempreendedores. A expectativa é que a soma dos créditos do Programa chegue a cerca de R$ 90 bilhões.
Crédito: Brenda Rocha-Blossom/Shutterstock
Entenda melhor o Programa de crédito para MEI
De acordo com informações da Casa Civil, as operações de crédito que estarão à disposição permanente dos MEIs e pequenos empreendedores serão simplificadas. Serão dispensadas muitas das exigências que as instituições financeiras costumam ter. Obrigatório será apenas manter a regularidade previdenciária da empresa que tomará o crédito.
O Governo deve bancar até 80% das garantias para concessão do crédito. Isso deve diminuir os riscos e torná-lo mais barato. Cada instituição financeira, porém, poderá fazer sua avaliação de crédito conforme critérios internos. A carência será de 6 a 12 meses para os MEIs.
Novas regras do Pronampe
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Podem pedir crédito via Pronampe: 1) os Microempreendedores Individuais (MEIs) (faturamento de até R$ 81 mil no ano); 2) as microempresas (faturamento de até R$ 360 mil no ano); 3) as pequenas empresas (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões no ano) e, com as novas regras, 4) empresas de médio porte (faturamento de até R$ 300 milhões no ano).
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Nas novas regras do Pronampe, as empresas que pedirem o crédito terão liberdade para demitir funcionários, algo que não era permitido até então.
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As instituições financeiras que concederem crédito por meio do Pronampe não precisarão mais exigir certidões como a de regularidade fiscal e FGTS.
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