Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios não precisarão entrar com ação judicial para recuperar os valores. A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à Agência Brasil.
O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o calendário oficial de restituição. Os descontos indevidos atingiram milhares de segurados entre 2019 e 2024, segundo apuração da Polícia Federal.
Plano prevê devolução dos valores com correção
Jorge Messias destacou que o governo apresentou ao STF um plano de pagamento. Segundo ele, a restituição dos descontos indevidos dependerá da autorização para abrir um crédito extraordinário.
“Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos”, afirmou Messias à Agência Brasil, durante participação no programa A Voz do Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) explicou que os recursos solicitados não afetariam os limites de gastos dos anos de 2025 e 2026.
Crédito: SERGIO V S RANGEL/Shutterstock
Descontos indevidos são alvo de bloqueios judiciais
A AGU também conseguiu que a Justiça determinasse o bloqueio de quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e de seus dirigentes. Essas entidades são suspeitas de envolvimento nos descontos indevidos aplicados aos beneficiários do INSS.
A Polícia Federal estima que o valor total dos descontos indevidos supere R$ 6 bilhões. Esses valores teriam sido retirados sem autorização direta dos segurados ao longo de cinco anos.
Governo quer evitar ações na Justiça
Ainda segundo Jorge Messias, não será necessário entrar com ações judiciais para obter a devolução. A AGU pediu ao STF a suspensão de ações em andamento e a interrupção do prazo de prescrição para garantir o ressarcimento a todos.
“Nós estamos dizendo: 'fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário'. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado”, disse Messias à Agência Brasil.
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