Um dos pilares das finanças modernas é a Teoria do Portfólio, que nos ensina que é necessário diversificar a alocação dos ativos para reduzir os riscos dos investimentos e maximizar os retornos esperados. Mas como essa teoria se aplica à decisão dos servidores públicos federais de migrar ou não de regime previdenciário, possibilidade que se encerra no próximo dia 30 de novembro?
É de amplo conhecimento que a Lei nº 14.463/2022 reabriu o prazo de opção pelo regime de previdência complementar para os servidores que ingressaram na carreira federal antes de 2012, readequou o cálculo do benefício especial e garantiu maior governança para as FUNPRESPs ao torná-las de natureza privada à luz da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Novamente, o servidor público se depara com uma decisão de perfil de investimento baseada no seu estilo de vida: conservador, moderado ou arrojado. Logicamente, o melhor retorno esperado ponderado pelo risco de qualquer alocação de ativos está diretamente ligado ao perfil do investidor. O problema ocorre quando os servidores não sabem precificar os riscos envolvidos em suas decisões previdenciárias, até porque a inércia também é uma escolha tácita, ainda que não racional, muitas das vezes. Explico.
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Geralmente, confunde-se estilo conservador com alocação da maior parte dos recursos em renda fixa. Eis a questão! A integralidade e paridade podem ser consideradas renda fixa ou variável? Muitos poderiam responder que é uma renda fixa, pois o cálculo do retorno do benefício está previamente definido. De fato, quando se leva em consideração a renda bruta, essa análise está correta. Por outro lado, outros poderiam argumentar que é renda variável, pois o benefício líquido futuro não pode ser dimensionado no momento da aplicação e a incidência da contribuição previdenciária está diretamente ligada a riscos de mercado: aumento da longevidade, déficit per capita crescente do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), restrição orçamentária para outras áreas sociais, condições políticas de aprovar novas reformas e representatividade institucional das carreiras públicas.
No mínimo, a paridade e integralidade são ativos pós-fixados, onde o rendimento está atrelado às vontades políticas de se ajustar ou não o plano de custeio dos RPPS, como ocorreu na elevação das alíquotas de 11% para até 22% (alíquota efetiva para as carreiras do ciclo de gestão é de cerca de 16%) na última Reforma da Previdência. O fato é que a previsibilidade é um dos requisitos determinantes para um investidor conservador. Assim, cabe a pergunta: quantas reformas foram feitas no regime previdenciário dos servidores? Cito algumas: Emendas Constitucionais nos 20/98, 41/03, 47/05 e 103/19. E outra indagação pertinente: será que teremos novas reformas no futuro? Eu te respondo essa porque é fácil: SIM!
Novamente, a teoria de portfólio moderna preconiza que é preciso diversificar para reduzir os riscos dos investimentos. É nesse sentido que muitos servidores de estilo de investimento conservador escolheram receber os seus recursos previdenciários de três fontes diferentes: i) a primeira parcela será advinda do RPPS, limitado até o teto do INSS (R$7.087,22); ii) a segunda do benefício especial, que está mais vantajoso financeiramente agora do que nas futuras reaberturas de prazo; e iii) a terceira da reserva financeira acumulada nas FUNPRESPs.
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A primeira parcela ainda correrá o risco de ter incidência de contribuição previdenciária crescente - mitigado, pois as alíquotas não mais incidirão sobre o salário integral, mas somente até o teto do INSS. A segunda é renda fixa pura, pois além de garantir o retorno da inflação, correção que não ocorreu nos últimos quatro anos (paridade é mesmo um benefício?), também está isenta de qualquer contribuição previdenciária. Por fim, a terceira fonte de receita será fruto de três fatores: tempo, esforço contributivo e rentabilidade. Como a paridade contributiva garante pelo menos 100% de retorno todos os meses, não fazer jus a esse benefício financeiro é literalmente estar jogando dinheiro fora.
Resumindo, migrar ou não é uma questão de perfil de investimento. Quem não migra tem estilo arrojado e desconhece o regime de repartição simples do RPPS federal, que hoje tem mais inativos do que ativos, o que exigirá alíquotas previdenciárias crescentes para equilibrar o plano de custeio. Quem migra e adere às FUNPRESPs é estilo conservador e deseja ter menos volatilidade no seu planejamento financeiro aos diversificar suas fontes de renda.
Por último, quem migra e não adere à previdência complementar simplesmente não valoriza seu próprio suor e deve buscar ajuda em educação financeira imediatamente. Ou seja, os últimos sempre serão os últimos. Para você leitor, fica a dica: seja o primeiro a tomar a sua decisão racional, pois o seu futuro depende do seu presente e não da decisão dos seus amigos de carreira. Empodere-se!
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