Um dos pilares das finanças modernas é a Teoria do Portfólio, que nos ensina que é necessário diversificar a alocação dos ativos para reduzir os riscos dos investimentos e maximizar os retornos esperados. Mas como essa teoria se aplica à decisão dos servidores públicos federais de migrar ou não de regime previdenciário, possibilidade que se encerra no próximo dia 30 de novembro?

É de amplo conhecimento que a Lei nº 14.463/2022 reabriu o prazo de opção pelo regime de previdência complementar para os servidores que ingressaram na carreira federal antes de 2012, readequou o cálculo do benefício especial e garantiu maior governança para as FUNPRESPs ao torná-las de natureza privada à luz da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Novamente, o servidor público se depara com uma decisão de perfil de investimento baseada no seu estilo de vida: conservador, moderado ou arrojado. Logicamente, o melhor retorno esperado ponderado pelo risco de qualquer alocação de ativos está diretamente ligado ao perfil do investidor. O problema ocorre quando os servidores não sabem precificar os riscos envolvidos em suas decisões previdenciárias, até porque a inércia também é uma escolha tácita, ainda que não racional, muitas das vezes. Explico.

Homem caucasiano, na faixa dos 40 anos, de cabelo e barba em tom castanho escuro, está sentado em uma mesa de trabalho, olhando a tela de um notebook. Ele tem um ar pensativo. A imagem ilustra o artigo

Crédito: Prostock-studio/shutterstock

Geralmente, confunde-se estilo conservador com alocação da maior parte dos recursos em renda fixa. Eis a questão! A integralidade e paridade podem ser consideradas renda fixa ou variável? Muitos poderiam responder que é uma renda fixa, pois o cálculo do retorno do benefício está previamente definido. De fato, quando se leva em consideração a renda bruta, essa análise está correta. Por outro lado, outros poderiam argumentar que é renda variável, pois o benefício líquido futuro não pode ser dimensionado no momento da aplicação e a incidência da contribuição previdenciária está diretamente ligada a riscos de mercado: aumento da longevidade, déficit per capita crescente do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), restrição orçamentária para outras áreas sociais, condições políticas de aprovar novas reformas e representatividade institucional das carreiras públicas.

No mínimo, a paridade e integralidade são ativos pós-fixados, onde o rendimento está atrelado às vontades políticas de se ajustar ou não o plano de custeio dos RPPS, como ocorreu na elevação das alíquotas de 11% para até 22% (alíquota efetiva para as carreiras do ciclo de gestão é de cerca de 16%) na última Reforma da Previdência. O fato é que a previsibilidade é um dos requisitos determinantes para um investidor conservador. Assim, cabe a pergunta: quantas reformas foram feitas no regime previdenciário dos servidores? Cito algumas: Emendas Constitucionais nos 20/98, 41/03, 47/05 e 103/19. E outra indagação pertinente: será que teremos novas reformas no futuro? Eu te respondo essa porque é fácil: SIM!

Novamente, a teoria de portfólio moderna preconiza que é preciso diversificar para reduzir os riscos dos investimentos. É nesse sentido que muitos servidores de estilo de investimento conservador escolheram receber os seus recursos previdenciários de três fontes diferentes: i) a primeira parcela será advinda do RPPS, limitado até o teto do INSS (R$7.087,22); ii) a segunda do benefício especial, que está mais vantajoso financeiramente agora do que nas futuras reaberturas de prazo; e iii) a terceira da reserva financeira acumulada nas FUNPRESPs.

Várias moedas estão organizadas em seis pilhas, uma do lado da outra. Em cima do empilhamento, existem sete cubos de madeira, cada um com uma ilustração simbolizando diversidade de renda.  A imagem ilustra o artigo

Crédito: Ground Picture/shutterstock

A primeira parcela ainda correrá o risco de ter incidência de contribuição previdenciária crescente - mitigado, pois as alíquotas não mais incidirão sobre o salário integral, mas somente até o teto do INSS. A segunda é renda fixa pura, pois além de garantir o retorno da inflação, correção que não ocorreu nos últimos quatro anos (paridade é mesmo um benefício?), também está isenta de qualquer contribuição previdenciária. Por fim, a terceira fonte de receita será fruto de três fatores: tempo, esforço contributivo e rentabilidade. Como a paridade contributiva garante pelo menos 100% de retorno todos os meses, não fazer jus a esse benefício financeiro é literalmente estar jogando dinheiro fora.

Resumindo, migrar ou não é uma questão de perfil de investimento. Quem não migra tem estilo arrojado e desconhece o regime de repartição simples do RPPS federal, que hoje tem mais inativos do que ativos, o que exigirá alíquotas previdenciárias crescentes para equilibrar o plano de custeio. Quem migra e adere às FUNPRESPs é estilo conservador e deseja ter menos volatilidade no seu planejamento financeiro aos diversificar suas fontes de renda.

Por último, quem migra e não adere à previdência complementar simplesmente não valoriza seu próprio suor e deve buscar ajuda em educação financeira imediatamente. Ou seja, os últimos sempre serão os últimos. Para você leitor, fica a dica: seja o primeiro a tomar a sua decisão racional, pois o seu futuro depende do seu presente e não da decisão dos seus amigos de carreira. Empodere-se!


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