Ontem foi um dia digno de se comemorar. 24 de janeiro de 2023 marca o 100º aniversário de promulgação da Lei Eloy Chaves, que é considerada o início da Previdência Social no Brasil. Um século depois, o INSS é um dos maiores sistemas previdenciários do mundo, com aproximadamente 35 milhões de beneficiários. Também é por conta dessa efeméride que o dia 24 de janeiro é considerado o Dia do Aposentado.
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Para homenagear tanto a Previdência Social quanto os aposentados do país, vou contar a vocês um pouco dessa história centenária. Eloy Chaves foi um Deputado Federal que se sensibilizou para a causa da assistência social aos profissionais mais velhos ao ter contato com a realidade dos ferroviários. Especialmente, um funcionário chamado Bernardo Gonçalves que, já sendo idoso, ainda exercia o pesado trabalho de maquinista.
Assim, o Decreto 4682 de 24 de Janeiro de 1923, criado por Chaves, estabeleceu a Caixa de Aposentadoria e Pensões para oferecer Pensão, Aposentadoria, Assistência Médica e Auxílio-Farmacêutico para funcionários ferroviários e suas famílias. E pouco após, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, para gerenciar as Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Ao longo da década de 1930, multiplicaram-se as Caixas de Aposentadoria e Pensões, também conhecidas como IAP’s (Instituto de Aposentadoria e Pensão), mas ainda restritas a classes específicas de trabalhadores urbanos. Exemplos são o IAPM (dos Marítimos); IAPC (dos Comerciários); IAPI (dos Industriários); IAPB (dos Bancários); IPASE (dos Servidores do Estado).
Na década de 1940, já havia 97 Caixas de Aposentadoria e Pensões com quase 275 mil associados. Com o tempo, os recursos foram se avolumando ao ponto de, na década de 1950, terem sido utilizados para financiar a construção da nova capital federal, Brasília. Esse foi o maior financiamento imobiliário dos Institutos durante sua existência.
A partir dos anos 60, houve um contínuo movimento de organização dos órgãos existentes, que começou com a unificação dos IAP’s (resultando na criação do Instituto Nacional da Previdência Social - INPS) e culminou com a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, já nos anos 70.
Essa organização objetivou a padronização de regras e o aprimoramento da gestão, o que permitiu expandir os tipos de serviços previdenciários e o público beneficiário. Já em 1963 foram estendidos a trabalhadores rurais benefícios como aposentadoria por velhice, invalidez, pensão por morte e auxílio-funeral, por meio do FUNRURAL. Nos anos 70, foram criados benefícios para empregados domésticos, de renda mensal vitalícia e o salário-maternidade.
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Os anos 80 e 90 foram de ainda maior aprofundamento de direitos, por meio da promulgação da Constituição de 88. Com ela, foi criado o conceito de seguridade social, composta pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Além disso, houve importantes avanços como a universalidade de cobertura e atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a equivalência dos benefícios entre trabalhadores rurais e urbanos. Nos anos 90, surgiu o benefício de prestação continuada, que contempla idosos de famílias de baixa renda sem histórico de contribuição, entre outros públicos.
Durante a pandemia de COVID-19, muitos de nós nos sensibilizamos para a importância do nosso Sistema Único de Saúde, e o grito “Viva o Sus!” foi repetido Brasil afora. Olhando para o histórico de progressos da Previdência Social ao longo desses 100 anos e para o tamanho da sua responsabilidade frente a seus mais de 30 milhões de beneficiários, acredito que também podemos dizer com muito orgulho: “Viva o INSS!”.
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Obs.: Com todo o mérito da Lei Eloy Chaves, muito corretamente reconhecido, vale dizer que o Montepio Geral dos Servidores do Estado, mais tarde conhecido como Mongeral, e atualmente Grupo MAG, é considerado um marco relevante na criação da Previdência Social do Brasil.
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