A ideia da doação em vida costuma ser vista como um gesto de amor e desprendimento. Muitos pais ou avós desejam ver, ainda em vida, seus filhos usufruindo do patrimônio construído ao longo dos anos. Mas, embora possa ser uma alternativa interessante dentro do planejamento sucessório, essa ferramenta exige atenção e cuidado.
De acordo com especialistas, é fundamental entender as consequências legais e emocionais desse tipo de decisão. Isso é necessário para garantir que o gesto de generosidade não se transforme, no futuro, em fonte de arrependimento ou conflito familiar.
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O que é a doação em vida e quando ela é indicada
A advogada Mérces da Silva Nunes, sócia do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito de Família, Heranças e Negócios Familiares, explica que a doação em vida é um instrumento legítimo e útil. Entretanto, deve ser feita de forma planejada e consciente.
“A doação em vida é uma das ferramentas do planejamento sucessório, pois permite antecipar parte da herança, garantindo economia e controle do processo.”
Ela destaca, no entanto, que a doação deve respeitar a chamada legítima, parte da herança que obrigatoriamente pertence aos herdeiros necessários. Ou seja, os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós) e o cônjuge sobrevivente. Isso significa que só metade dos bens pode ser livremente doada, salvo exceções previstas em lei.
Além disso, é importante formalizar a doação por escritura pública e definir cláusulas que protejam o doador, como as de usufruto, inalienabilidade e impenhorabilidade. Essas medidas asseguram que o doador continue usufruindo do bem ou evitando que ele seja vendido ou tomado em caso de dívidas.
Quando o amor vira vulnerabilidade
O ato da doação em vida pode carregar boas intenções, mas, sem orientação adequada, pode expor o idoso a riscos emocionais e patrimoniais. Em muitos casos, a antecipação da herança resulta em situações de abandono ou em perda de autonomia financeira.
A advogada Vanessa Bispo, sócia do MLD Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, alerta para a necessidade de cuidado redobrado com o idoso nesse tipo de operação. “É preciso avaliar se o idoso possui discernimento, se não está sendo induzido por familiares e se compreende plenamente as consequências da doação".
Também são comuns casos de repasse antecipado de bens e posterior abandono dos doadores por parte dos beneficiados. Essas situações, infelizmente, caracterizam violência financeira contra a pessoa idosa. Trata-se de uma das formas mais silenciosas de abuso.
O papel da orientação jurídica e familiar
Antes de doar, especialistas recomendam envolver advogados e familiares na conversa. Transparência é a palavra-chave. Explicar as motivações da decisão e documentar tudo com clareza evita ressentimentos e disputas futuras.
A advogada Mérces da Silva Nunes reforça que “a doação pode ser uma excelente ferramenta, desde que feita de forma consciente, protegendo tanto o doador quanto os donatários".
Checklist antes de doar um bem em vida
- Você tem segurança financeira suficiente para se manter após a doação?
- Todos os herdeiros sabem e concordam com a decisão?
- O documento inclui cláusulas de proteção, como usufruto e inalienabilidade?
- O processo foi acompanhado por advogado especializado?
Doar em vida pode ser, sim, um ato de amor, desde que seja também um ato de responsabilidade. Planejar, compreender os limites legais e garantir proteção emocional e financeira são os caminhos para que o gesto de generosidade não se transforme em dor.
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