As instituições de pagamento que não são banco passam a seguir normas mais rígidas do Banco Central. A autarquia publicou resolução que proíbe o uso de termos ligados a modalidades para as quais as instituições não possuem autorização. A regra impede que empresas sugerirem ser “banco” ou “bank” sem permissão para atuar como instituição bancária.
A resolução busca padronizar a apresentação das instituições ao público. As empresas autorizadas deverão informar com clareza a modalidade da instituição. O objetivo é evitar confusão entre clientes e garantir transparência no mercado. O Banco Central afirma que a adequação deve ocorrer em até um ano. As instituições precisam apresentar um plano de adaptação em 120 dias.
As novas exigências reforçam a separação entre instituições de pagamento e instituições financeiras tradicionais. A mudança corrige distorções que afetam a compreensão do consumidor. A autoridade monetária entende que termos inadequados criam percepção incorreta sobre serviços e proteções legais.
Crédito: Acrams/Shutterstock
Instituições de pagamento estão no centro da regulação
A resolução também traz atualizações sobre o Open Finance. O Banco Central ampliou o escopo do sistema para incluir a portabilidade de operações de crédito. A norma já está válida, mas o serviço só estará disponível ao público em 2026. A modalidade contemplará crédito pessoal e crédito consignado, com pilotos restritos antes da abertura total.
O piloto do crédito pessoal começará em novembro de 2025. A modalidade consignada iniciará testes em agosto de 2026. A oferta ao público ocorrerá a partir de novembro de 2026. O objetivo é permitir que clientes solicitem portabilidade com mais facilidade. O Open Finance garantirá acesso rápido e seguro aos dados necessários para a operação.
A integração da portabilidade ao sistema deverá reduzir barreiras operacionais. O processo ficará mais simples e mais automatizado. A troca de informações será padronizada. O Banco Central afirma que a medida reduzirá o prazo da portabilidade. O tempo cairá de cinco dias úteis para três dias úteis. A mudança pode aumentar a concorrência e reduzir custos.
As instituições de pagamento também terão impacto direto nas novas práticas. Esses agentes poderão oferecer experiências digitais mais rápidas e seguras. A atualização reforça a necessidade de adequação às normas e à transparência no relacionamento com o consumidor.
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