A isenção de IR até 5 mil reais foi aprovada pela Câmara dos Deputados em votação unânime, envolvendo 493 parlamentares, incluindo a oposição. O projeto, enviado pelo presidente Lula, prevê a dispensa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das promessas de campanha, ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada.
Para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o texto prevê uma tabela diferenciada com descontos automáticos. Essa mudança evita que trabalhadores que ultrapassem pouco o limite da isenção tenham queda no rendimento líquido. O custo da medida será compensado por meio da cobrança maior de contribuintes de alta renda.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a isenção de IR até 5 mil reais e os descontos progressivos para rendimentos intermediários.
Como funciona a isenção de IR até 5 mil reais
Atualmente, só não paga IR quem ganha até R$ 3.036 mensais. Acima desse valor, a cobrança é feita de forma progressiva até atingir 27,5% em rendimentos superiores a R$ 5.830,85.
Com a mudança, trabalhadores com carteira assinada e salário de até R$ 5 mil por mês deixam de pagar IRPF. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma tabela diferenciada, com dedução automática, impedindo que salários próximos ao limite caiam para valores líquidos abaixo da faixa de isenção.
Crédito: Adao/Shutterstock
Como é o IR hoje e como fica com a nova regra
Para entender o efeito da mudança, especialistas elaboraram simulações com base no desconto simplificado do IR. Confira os exemplos:
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Renda de R$ 4 mil: IR efetivo de 2,86% hoje (R$ 114,40). Com a nova regra, será 0%. Economia de R$ 114,40 por mês e R$ 1.487,20 ao ano, incluindo 13º salário.
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Renda de R$ 5 mil: IR efetivo de 6,25% hoje (R$ 312,50). Com a nova regra, será 0%. Economia de R$ 312,50 por mês e R$ 4.062,50 ao ano.
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Renda de R$ 6 mil: IR efetivo de 9,57% hoje (R$ 574,20). Com a nova regra, será 6,58% (R$ 394,80). Economia de R$ 179,40 por mês e R$ 2.332,20 ao ano.
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Renda de R$ 7 mil: IR efetivo de 12,13% hoje (R$ 849,10). Com a nova regra, será 11,47% (R$ 802,90). Economia de R$ 46,20 por mês e R$ 600,60 ao ano.
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Renda de R$ 8 mil: IR efetivo de 14,05% hoje (R$ 1.124). Com a nova regra, permanece 14,05% (R$ 1.124). Não há mudança.
As simulações mostram que o maior impacto será para quem ganha até R$ 5 mil. A partir de R$ 7 mil, a economia é menor e, para rendas mais altas, não há diferença.
Alíquota mínima para contribuintes de alta renda
Para equilibrar as contas públicas, o governo estabeleceu a alíquota mínima de 10% para quem tem rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. Essa faixa equivale a ganhos superiores a R$ 600 mil ao ano. De acordo com a Receita Federal, 141 mil contribuintes serão afetados. Esse grupo faz parte do 0,1% mais rico da população, que hoje paga em média 7,4% de alíquota efetiva. Entre os 0,01% mais ricos, a média cai para 3%.
Se a proposta avançar no Congresso, esses contribuintes terão a tributação elevada para o mínimo de 10%.
Profissionais liberais e empresas
Profissionais liberais com altos salários também entrarão na nova regra. Para quem atua por pessoa jurídica (PJ) a tributação incidirá sobre dividendos recebidos. Hoje, a distribuição de lucros é isenta. No novo modelo, dividendos acima de R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte. O valor poderá ser ajustado na declaração anual caso a alíquota efetiva já seja superior.
Quem combina salário, empresa e outros ganhos terá de somar todos os rendimentos no cálculo da alíquota efetiva. Se o valor anual superar R$ 600 mil e o percentual ficar abaixo de 10%, a diferença será cobrada. Se o cálculo indicar tributação superior, nenhuma mudança será aplicada.
Votação e tramitação para a isenção de IR até 5 mil reais
O relator Arthur Lira (PP-AL) fez poucas mudanças em relação ao texto do Ministério da Fazenda. A votação ocorreu em regime de urgência e foi aprovada de forma unânime, um raro consenso no atual cenário político.
Agora, a proposta segue para análise do Senado, antes da sanção presidencial.
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