As novas regras do consignado para aposentados e pensionistas do INSS entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025. Elas prometem trazer mudanças significativas no acesso ao crédito. Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, realizado em setembro, o titular da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou as medidas que buscam proteger beneficiários contra o assédio de instituições financeiras. Além disso, as mudanças devem garantir condições mais justas para a contratação de empréstimos consignados .
O que mudará com as novas regras do consignado
A principal alteração nas novas regras do consignado refere-se ao período de exclusividade para a oferta de crédito. A partir de 2025, aposentados e pensionistas poderão solicitar empréstimos consignados diretamente no banco responsável pelo pagamento do benefício. Isso representa uma flexibilização em relação à regra anterior. Isso porque impunha um bloqueio de 90 dias antes de permitir a contratação do crédito.
Porém, a exclusividade para contratar o consignado com o banco pagador continua válida para os primeiros 90 dias após o início do benefício. Nesse período, somente a instituição que processa os pagamentos poderá oferecer o serviço. Após esse prazo, os beneficiários terão a liberdade de procurar outros bancos para comparar condições e taxas de juros. Sendo uma queixa recorrente entre aposentados, muitas vezes são alvos de ligações e mensagens insistentes oferecendo crédito. Isso visa reduzir o assédio de diversas instituições financeiras.
Outro aspecto importante das novas regras do consignado é a implementação de medidas de segurança mais rigorosas para evitar fraudes. De acordo com o ministro Carlos Lupi, o uso da biometria facial e digital será uma exigência nas operações. Essa prática garante que o empréstimo seja solicitado pelo verdadeiro beneficiário. A medida é uma resposta às inúmeras fraudes ocorridas nos últimos anos. No golpe, aposentados tiveram valores descontados de seus benefícios sem autorização.
Com a biometria, espera-se não apenas maior proteção, mas também uma agilidade no processo de concessão do crédito. Segundo Lupi, a meta é garantir que todos os beneficiários tenham acesso a empréstimos com maior rapidez e segurança. Isso sem a necessidade de passar por etapas burocráticas prolongadas. O ministro destacou que, com essas mudanças, a Previdência Social também será capaz de reduzir custos operacionais. Além disso, será possível melhorar a eficiência no atendimento aos segurados.
Como funcionará o limite de crédito com as novas regras do consignado
O limite do crédito consignado, conforme as novas regras do consignado, continuará sendo de 45% do valor do benefício. Desse percentual, 35% poderão ser usados para empréstimos pessoais. Enquanto isso, os outros 10% são divididos igualmente entre o cartão de crédito consignado e o cartão de benefícios. Essa divisão visa garantir que os aposentados e pensionistas tenham um maior controle sobre suas finanças e não comprometam uma parte excessiva do benefício mensal com dívidas.
Além disso, as taxas de juros para o consignado são uma das mais baixas do mercado. Atualmente, a taxa para empréstimo pessoal consignado está em 1,66% ao mês. Já para o cartão de crédito, ela chega a 2,46%. Esses valores devem ser mantidos com as novas diretrizes, proporcionando um cenário mais seguro e financeiramente viável para os segurados que necessitam de crédito.
Crédito: Sidney de Almeida/Shutterstock
Novas regras do consignado geram competitividade entre bancos
A exclusividade de 90 dias no banco pagador tem como objetivo incentivar as instituições financeiras a oferecerem condições mais atraentes aos aposentados. Segundo Lupi, uma espécie de licitação será realizada para definir quais bancos terão o direito de processar os pagamentos dos beneficiários em cada região. Essa competição pode resultar em propostas mais vantajosas, com taxas de juros menores e melhores condições de pagamento.
Passado o período de exclusividade, os segurados s poderão buscar outras instituições para a contratação de crédito consignado. Esse é uma maneira de ampliar a concorrência entre os bancos. O objetivo é proporcionar maior flexibilidade aos segurados, que terão a possibilidade de negociar melhores condições conforme suas necessidades.
Expectativas para o futuro com as novas regras do consignado
As novas regras do consignado representam uma tentativa do governo de criar um ambiente mais seguro e eficiente para aposentados e pensionistas que dependem de crédito. A expectativa é que, com a implementação das novas medidas, o assédio bancário seja reduzido, fraudes sejam evitadas e os beneficiários tenham mais tempo e tranquilidade para escolher a melhor opção de crédito.
No entanto, o sucesso das novas regras dependerá da capacidade de fiscalização e da adesão das instituições financeiras às novas diretrizes. O governo promete um acompanhamento rigoroso para garantir que as mudanças sejam cumpridas e que os aposentados não sejam prejudicados durante o processo.
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