Na última terça-feira, dia 12, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que prorroga o programa Desenrola Brasil. O projeto é destinado para a renegociação de dívidas. Com a mudança, ela passa a valer até 31 de março de 2024 e foi oficialmente divulgado no Diário Oficial da União.
Inicialmente, o prazo para a renegociação de dívidas terminaria no fim de 2023. No entanto, com a Medida Provisória em vigor, as famílias endividadas terão um prazo maior para negociar. O que proporciona um tempo maior para resolverem seus débitos com as instituições financeiras.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, já havia anunciado a intenção de estender o programa. Ainda na terça, uma portaria do Ministério da Fazenda também modificou as diretrizes do acesso ao sistema através da plataforma gov.br. Com as alterações:
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Contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado;
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Contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Crédito: JERO SenneG's/Shutterstock
Conheça o programa Desenrola Brasil
O programa Desenrola Brasil oferece a renegociação de dívidas. Débitos de até R$ 5 mil podem ser quitadas à vista ou em até 60 parcelas. A taxa de juros da iniciativa é de até 1,99% ao mês.
As pessoas que possuem débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também têm a oportunidade de se beneficiar do programa. Isso porque, com o Desenrola, é possível realizar acordos de pagamento diretamente com as instituições financeiras.
Até o começo de dezembro, um levantamento do Ministério da Fazenda indicou que o Desenrola viabilizou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas. Com isso, cerca de 11 bilhões de pessoas foram diretamente beneficiadas.
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