No final de outubro, as agências do INSS começaram a receber atestado médico para pedido de auxílio-doença. O recebimento começou a ser feito por meio do serviço Atestmed, sem a necessidade de agendamento prévio. Com isso, o segurado não precisa agendar o atendimento e a proposta é que essa medida faça a fila do INSS fluir.
A medida foi publicada na portaria 1.173, em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, e é temporária. De acordo com os dados do Portal da Transparência Previdenciária, em setembro havia cerca de 640 mil segurados na fila de espera. Com a mudança, o foco é diminuir a fila de perícias médicas.
Para que o segurado seja atendido, é preciso que toda a documentação esteja correta. Além do atestado médico para pedido de auxílio-doença, os documentos necessários são a identificação pessoal, o laudo, o relatório médico ou odontológico. O serviço será realizado por meio do protocolo de requerimento.
O que o atestado médico para pedido de auxílio-doença precisa ter:
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Nome completo;
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Data de emissão;
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Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
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Assinatura do profissional (pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes);
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Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;
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Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais;
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Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (a data pode ser uma estimativa).
No processo de registro do pedido, o servidor ou funcionário do INSS irá realizar o atendimento e fazer uma cópia dos documentos. O pedido será incluído no aplicativo ou no site Meu INSS, sem a necessidade de agendar perícia médica. Após o registro, o segurado receberá o protocolo de seu atendimento.
Logo após a análise documental, a previsão é que o auxílio seja concedido em até 15 dias. Em casos específicos, se necessário, uma perícia médica poderá ser agendada. Se o pedido de auxílio for por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o agendamento de exame médico também será necessário.
Aqueles que não levarem todos os documentos, ou estiverem com documentação contendo erro, serão orientados a retornarem em outro momento, com a documentação correta em mãos.
Crédito: Rafastockbr/Shutterstock
Acesso simplificado pelo Meu INSS
Além da facilidade da entrega de atestado médico para pedido de auxílio-doença diretamente nas agências do INSS, a solicitação de auxílio pelo Meu INSS também foi simplificada.
Desde meados de outubro, não é necessário ter senha do portal Gov.br para acessar o aplicativo ou site e realizar este tipo de pedido. Contudo, essa condição é apenas para a realização do pedido de auxílio-doença. Para demais serviços, o cadastro no Gov.br ainda é necessário.
Com a simplificação, o segurado poderá fazer a solicitação do auxílio diretamente no Meu INSS. Para isso, basta ir para a página inicial, clicar em "Pedir Benefício por Incapacidade" e informar nome, CPF e data de nascimento.
Além disso, segurados com exame presencial agendado também podem antecipar a análise pelo Atestmed. Basta entrar no site Meu INSS e enviar o atestado e demais documentos.
De acordo com a Previdência, as medidas para a liberação do benefício a distância levaram à redução inicial de 5,7% da fila em agosto. Mas, em nota, a instituição afirma que "ainda é cedo para análise de resultados mais completos".
Por outro lado, os peritos médicos se mostram insatisfeitos com a mudança na liberação do auxílio por meio do Atestmed. Representados pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), eles afirmam que a medida vai contra a ética médica. Além disso, ainda acreditam que o número de fraudes pode subir.
A Previdência discorda do posicionamento. "A análise documental realizada por ocasião do Atestmed consiste na realização de uma conformação de dados entre o requerimento apresentado e as condições estabelecidas no ato regulamentar da medida, sem nem ser ato médico propriamente dito", comenta.
Veja como enviar atestado médico para pedido de auxílio-doença
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Acesse o aplicativo, disponível para iOS e Android, ou site Meu INSS;
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Informe o CPF e, depois, a senha do Portal Gov.br, caso tenha;
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Clique em "Pedir benefício por incapacidade";
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Aqueles que não possuem a senha Gov.br deve clicar em "Pedir benefício por incapacidade" e informar nome, CPF e data de nascimento;
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Caso a perícia já esteja agendada, os agendamentos vão aparecer na próxima página;
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Clique em "Novo requerimento" tanto para quem está fazendo um novo pedido quanto para os que já têm perícia médica agendada;
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Vá em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente";
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Leia as informações na tela e clique em "Avançar";
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Na próxima página, informe os dados pessoais solicitados;
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Escolha "Sim" para acompanhar o número do processo por aplicativo, email ou Central Telefônica 135;
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Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada. Para o caso de empresa privada, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa;
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Role a página para baixo e clique no sinal de mais;
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Inclua seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais;
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A cada inclusão, clique em "Anexar", depois, em "Avançar";
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Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa ser escolhida a agência do INSS mais próxima de sua casa;
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Confira as informações que aparecem na tela, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e vá novamente em "Avançar";
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O pedido será feito. Anote o número do protocolo e faça o acompanhamento pela internet ou por telefone.
Confira as regras para solicitar o auxílio-doença
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Ter qualidade de segurado;
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Ter no mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento. Essa regra, porém, não vale para acidente de trabalho e doença grave;
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Ter atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias;
- Para doenças graves ou acidentes não é exigida carência, porém é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado.
Se você tem dúvidas sobre os serviços do INSS, conheça o programa de Assistência do Instituto de Longevidade. O serviço faz parte do Programa ViverMais, com diversos benefícios para idosos, aposentados e pensionistas.
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