O Rio de Janeiro deu um importante passo na proteção aos direitos da população idosa. Na cidade, foi inaugurada a primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas. A iniciativa, liderada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi aprovada pelo Órgão Especial do tribunal. O propósito do projeto é oferecer maior atenção e cuidado aos idosos em situação de vulnerabilidade.
A nova vara, de acordo com a Agência Brasil, foi criada a partir da transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital. A decisão levou em consideração artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa. Esses são os responsáveis por garantir prioridade absoluta na proteção dos direitos dessa parcela da população.
Primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas tem atendimento especializado e foco na vulnerabilidade
A Primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas será responsável por 2.769 processos. Anteriormente, esses processos tramitavam nas varas da Infância, Juventude e do Idoso. Além do atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade, a unidade vai acompanhar abrigos destinados a essa população.
Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a criação da vara é uma resposta ao envelhecimento da população. “Estamos observando e atentos ao envelhecimento da população e vimos a necessidade de projetar uma vara para o idoso, desvinculada das Varas de Infância e da Juventude. Projetamos essa vara como modelo piloto para que possamos prestar jurisdição mais cuidadosamente. Caso haja necessidade, outras varas semelhantes poderão ser criadas”, afirmou.
Crédito: Brastock/Shutterstock
Expansão e estudos para melhorias
A Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJRJ realizou estudos essenciais. Os resultados apontaram a necessidade de um departamento específico para atender a população idosa. O crescimento desse grupo populacional e a complexidade dos casos envolvendo idosos foram fatores determinantes para a criação da vara especializada.
A expectativa é que a Primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas sirva como um modelo piloto. Sendo assim, ela pode ser replicada em outras regiões do estado, caso haja demanda. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário com a proteção integral e prioritária dos direitos dos idosos, garantindo que eles recebam a atenção necessária em situações de vulnerabilidade.
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