O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado para ajudar empresas afetadas durante a pandemia. Após as mudanças da Medida Provisória 1.139, de 27 de outubro de 2022, o prazo para quitação de empréstimos do Pronampe mudou para 72 meses.
Criado em maio de 2020, o programa se tornou permanente em junho de 2021. Após diversas adaptações, a principal mudança foi a inclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.
O Pronampe já concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Apenas em 2021, o valor chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. A estimativa do governo é que R$ 50 bilhões podem ser emprestados para os pequenos negócios até 2024.
Com a alteração do prazo para quitação de empréstimos do Pronampe, muitas empresas terão mais flexibilidade para o pagamento do crédito.
Crédito: Mehaniq/shutterstock
Mudança no prazo para quitação de empréstimos do Pronampe não será apenas para novos contratos
Anteriormente, o prazo para o pagamento do crédito era de 48 meses, sendo admitida uma prorrogação por até 12 meses. Agora, com a MP, será possível renegociar e prorrogar operações de crédito atuais nas condições estabelecidas pela Sepec. Com isso, o prazo para quitação de empréstimos do Pronampe de 6 anos é válido tanto para contratos novos quanto antigos.
O Ministério da Economia afirmou que os juros não serão alterados. Contudo, passam a ser regulados pela pasta, pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec). As linhas do Pronampe, até agora, seguiam a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020. Ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.
Segundo a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, as mudanças pretendem reequilibrar os financiamentos. Além de recuperar a capacidade de investimento dos tomadores. Após o aumento da taxa Selic, de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agosto deste ano, a quitação do financiamento se tornou mais difícil.
Quem pode ter acesso ao empréstimo?
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Microempreendedores Individuais (MEIs);
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Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
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Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
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Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Regras para solicitar o crédito
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O empréstimo pode ser de até 30% da receita bruta anual da empresa registrada em 2019;
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Para negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
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Cada empréstimo tem a garantia de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
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A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
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