O Instituto Nacional do Seguro Social ganhou a permissão para cortar o pagamento de benefícios a qualquer momento, mesmo após o prazo de dez anos de concessão. Mas o cancelamento de benefícios não será aleatório. Ele apenas acontecerá caso haja alguma irregularidade.
O entendimento anterior era que a Administração Previdenciária tinha até 10 anos para suspender, cancelar ou interromper benefícios. Com a nova regra, cancelamentos poderão ser feitos mesmo após o prazo de dez anos.
O aval para o cancelamento de benefícios está de acordo com a resolução 28 do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), publicada em julho no Diário Oficial da União. Com isso, o INSS poderá revisar e, caso necessário, cancelar o pagamento de:
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Aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente);
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Auxílio-doença, por incapacidade temporária; e
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BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A medida também tem o objetivo de aumentar a fiscalização e a identificação de fraudes ou irregularidades nos benefícios. A resolução já está em vigor desde 1º de agosto.
Crédito: Leonidas Santana/Shutterstock
Como o cancelamento de benefícios do INSS pode acontecer
Benefícios que dependem de perícia
Benefícios que dependem de perícia já teriam a permissão para serem cancelados, independentemente do prazo de dez anos. São eles a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC. O prazo de dez anos é concedido para pessoas com algum tipo de incapacidade e, com isso, o benefício é revisado de forma recorrente.
A resolução 28 foi redigida para deixar o procedimento mais claro. No caso de pessoas que recebem o benefício, por exemplo, mas voltaram a trabalhar por estarem aptas, com as novas definições, o pagamento pode ser cancelado. Ou seja, mesmo que tenha sido aprovado há mais de dez anos, ainda poderá acontecer o cancelamento.
Combate de fraudes
O aval para realizar cancelamentos de benefícios também é estratégia no combate a fraudes. Isso porque, mesmo após o prazo de dez anos, ao identificar irregularidades no pagamento de benefícios, ele poderá ser cancelado a qualquer momento.
As irregularidades mais comuns envolvem o uso de documento falso e erros de cálculo nos pagamentos.
Importante destacar que o prazo de dez anos é aplicável para cada benefício concedido. Além disso, ele segue valendo para que não haja dependência de perícia ou para os casos em que não há irregularidade. Passados dez anos, o INSS não pode mais revisar ou cancelar o pagamento.
Para evitar o cancelamento de benefícios, veja como saber se o seu pagamento é irregular
O primeiro passo é conferir os dados prestados ao INSS. Para isso, basta acessar o site Meu INSS ou o aplicativo (disponível para Android e iOS). Na plataforma, é possível verificar informações sobre benefícios, como documentos que validam o pagamento e histórico de contribuição.
Vale ressaltar que a resolução prevê que não haverá cancelamento de benefícios caso o beneficiário não tenha mais a documentação apresentada na data da concessão, há mais de dez anos. A não ser que seja comprada fraude e irregularidades no pagamento. Isso porque a proposta é apenas penalizar os benefícios concedidos mediante fraude.
O Programa de Benefícios ViverMais conta com o serviço de Atendimento INSS. Nele, os associados do Instituto de Longevidade podem tirar dúvidas e também ter suporte para realizar a concessão de seus benefícios. Veja como o programa funciona e saiba como fazer parte.
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