O Brasil tem hoje 14,4 milhões de desempregados. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a renda comprometida, muita gente para de contribuir mensalmente com a previdência, o que pode comprometer o acesso a uma série de benefícios do INSS e até atrasar a aposentadoria.
O problema envolve tanto os trabalhadores de carteira assinada, cujo recolhimento deixa de ser realizado pela empresa contratante, quanto trabalhadores autônomos e segurados facultativos (desempregados e aqueles que exercem atividades não remuneradas, como estudantes e donas de casa).
De acordo com a legislação brasileira, a perda dos direitos não acontece imediatamente. Os contribuintes têm um prazo de até 36 meses, dependendo do benefício do INSS, para regularizar a situação.
Veja quais os prazos para cada benefício do INSS
Três meses sem contribuir
- Este é o prazo limite para os segurados que pararam de pagar a contribuição mensal previdenciária porque foram incorporados às Forças Armadas aos 18 anos de idade.
Seis meses sem contribuir
- Segurados facultativos têm a carência de seis meses para retomarem o pagamento mensal antes de perderem direito aos benefícios do INSS.
Um ano sem contribuir
- Trabalhadores com carteira assinada e autônomos que foram demitidos, pediram demissão, que tiveram contratos de trabalho suspensos ou que estiverem de licença não remunerada.
- Quem recebeu auxílio-doença por causa de doença contagiosa e não voltou a contribuir após o fim do benefício do INSS.
- Quem recebeu salário maternidade e depois não voltou a contribuir.
- Quem esteve preso e não voltou a contribuir após ser solto.
Quando os desempregados perdem direito aos benefícios do INSS?
Deixa de ser segurado do INSS quem perde o emprego e fica 12 meses sem contribuir com a previdência. Contudo, o prazo pode ser prorrogado em algumas situações especiais. Confira abaixo quais são essas situações e os prazos!
Dois anos sem contribuir
- Se, antes de parar de pagar, o trabalhador tiver realizado 120 contribuições ininterruptas ao INSS, ele terá o prazo de até dois anos para normalizar sua situação e retomar os pagamentos para não perder direito aos benefícios do INSS.
- Se o trabalhador tiver realizado menos de 120 contribuições ininterruptas, ele ainda pode ter direito ao prazo de 24 meses se comprovar que continua desempregado.
Três anos sem contribuir
- O prazo pode chegar ao máximo de 36 meses se o trabalhador já tiver realizado mais de 120 contribuições ininterruptas e comprovar que continua desempregado.
Você pode consultar sua situação pelo aplicativo Meu INSS. Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.
Como consultar a minha situação
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Escolha a opção Extrato de Contribuição (CNIS), localizada no canto direito inferior, para saber o período recolhido.
Como voltar a ser um segurado e ter direito aos benefícios do INSS?
Para cada um dos benefícios do INSS, existe um prazo mínimo de contribuição. Para voltar a ter direito ao benefício, o trabalhador só precisa retomar suas contribuições mensais.
Aposentadoria por invalidez: a partir de seis meses de contribuição;
Auxílio-doença: a partir de seis meses de contribuição;
Auxílio-reclusão: a partir de doze meses de contribuição;
Salário-maternidade: a partir de cinco meses de contribuição.
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