Com novas regras do Banco Central, a devolução de PIX em caso de fraude passa a ser facilitada. As mudanças ampliam o rastreamento do dinheiro e aumentam as chances de recuperação dos valores. O objetivo é combater golpes, fraudes e situações de coerção envolvendo transferências instantâneas e as normas entraram em vigor em novembro.
Segundo o Banco Central, o aprimoramento fortalece a segurança do sistema PIX e a expectativa é aumentar a identificação de contas usadas por fraudadores. Outra meta é desestimular a reincidência desse tipo de crime financeiro. Além disso, o compartilhamento de informações entre instituições também será ampliado.
Antes das novas regras, a devolução de PIX em caso de fraude enfrentava limitações relevantes. O processo dependia da existência de saldo na conta original do golpista. Na prática, isso dificultava o bloqueio dos valores e, por isso, criminosos costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas.
Com o novo modelo, o caminho do dinheiro poderá ser rastreado. A devolução será possível mesmo após múltiplas transferências porque o sistema passa a acompanhar o percurso dos recursos desviados. Isso aumenta as chances de bloqueio e restituição às vítimas.
Crédito: Eterna Images/Shutterstock
Devolução de PIX em caso de fraude poderá ocorrer em até 11 dias
O Banco Central explicou como funcionará o novo mecanismo. Segundo o BC, a identificação das transações será compartilhada entre os participantes envolvidos. Esse processo permite maior coordenação entre as instituições financeiras.
"Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação", disse o BC quando anunciou as alterações, em agosto.
As regras têm adoção opcional até 2 de fevereiro e após essa data, passam a ser obrigatórias para os bancos. A padronização busca garantir mais eficiência ao sistema de devolução.
Outro avanço importante é o autoatendimento para contestação. Desde 1º de outubro, bancos oferecem a funcionalidade nos aplicativos e o serviço está disponível dentro do ambiente PIX. Para isso, não é necessária interação humana para iniciar o pedido.
O Banco Central detalhou o funcionamento do mecanismo. De acordo com informações do BC, dadas em agosto, "esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima".
A devolução de PIX em caso de fraude passa a depender de resposta mais rápida e o novo fluxo reduz o tempo entre a denúncia e o bloqueio dos valores. A medida reforça a estratégia de prevenção a crimes digitais no sistema financeiro.
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