O Pix automático será regulamentado por medida do Banco Central (BC) nesta quinta-feira (5), com foco em segurança e prevenção a fraudes. O sistema de pagamentos recorrentes, que promete facilitar a vida dos brasileiros sem cartão de crédito, passará a seguir critérios mais rígidos para adesão de empresas.
Entre as exigências, está a necessidade de a empresa apresentar o nome exatamente igual ao registrado na Receita Federal. Também será obrigatório ter pelo menos seis meses de atuação e CNPJ ativo para solicitar o envio de cobranças automáticas.
Segundo Renato Dias Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, essas medidas evitam fraudes com nomes parecidos. “Eu vou dar o exemplo da Light [distribuidora de energia elétrica], que tem um nome meio complicado de escrever. Imagina que um fraudador escreva Light de um jeito levemente diferente e me faça uma demanda de Pix automático, eu poderia concordar com aquela demanda e pagar o fraudador todo mês. A nossa regulação previne exatamente esse tipo de problema”, afirmou à Folha de São Paulo.
O BC prevê que o Pix automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros que hoje não usam cartão de crédito. A modalidade deve reduzir custos para empresas e diminuir a inadimplência, substituindo boletos por pagamentos automáticos via Pix.
Crédito: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock
Pix automático exige autorização prévia do cliente
Toda cobrança via Pix automático só poderá ser feita com autorização do cliente. O banco será responsável por solicitar essa autorização e deve, obrigatoriamente, perguntar se o cliente permite a cobrança em caso de saldo negativo.
Para evitar surpresas, o cliente será notificado do valor exato até dois dias antes da cobrança. A contestação ou cancelamento poderá ser feita até 23h59 do dia anterior à data agendada.
Caso não haja saldo na conta, o banco tentará efetuar o pagamento três vezes em até sete dias. Nesse período, o cliente receberá alertas para regularizar o saldo e manter o serviço ativo.
Como funciona o Pix automático na prática
Ao aderir ao Pix automático, o cliente define regras claras, como valor máximo por cobrança e se aceita usar limite de crédito. Depois, a empresa envia a cobrança ao banco, que agenda o pagamento e informa o cliente por aplicativo.
No dia agendado, o banco realiza o pagamento conforme as condições autorizadas previamente. Caso o cliente não concorde com a cobrança, pode cancelar até o fim do dia anterior. Essa flexibilidade torna o Pix automático uma alternativa promissora ao tradicional débito automático.
As empresas, por sua vez, devem verificar se o provedor de pagamentos que utilizam também cumpre os requisitos estabelecidos pelo BC. A responsabilidade sobre a idoneidade da empresa é compartilhada com os intermediários financeiros.
O Banco Central determinou que todos os bancos que oferecem Pix também serão obrigados a oferecer o Pix automático. Isso amplia a disponibilidade do serviço e estimula a inclusão financeira de milhões de brasileiros.
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