A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/06) o projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. De acordo com o PL aprovado, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Atualmente eles são considerados supérfluos.
Uma vez sendo considerados essenciais, os estados não poderão cobrar taxa maior que a alíquota geral de ICMS para eles. Ou seja algo entre 17% e 18%. Hoje, o ICMS chega a ser de 30% em alguns casos. Agora, o PL segue para sanção presidencial.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a maior parte dos produtos comercializados no Brasil. Ele responde pela arrecadação da maioria dos tributos arrecadados em cada estado. Por conta disso, o projeto que limita o ICMS sobre combustíveis e outros itens vem sofrendo críticas por parte de governadores. A expectativa é que, uma vez aprovado, haja perdas ao redor de R$ 100 bilhões em tributos.
Crédito: rafastockbr/Shutterstock
Projeto que limita o ICMS já foi alterado em votação no Senado
O projeto que limita o ICMS de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo já havia obtido aprovação da Câmara dos deputados antes. Porém, durante a votação no Senado,recebeu alterações e precisou ser votado outra vez.
A análise do novo texto aconteceu na última terça (14/06) e a votação terminou nesta quarta (15/06). O projeto faz parte de algumas medidas que têm como objetivo diminuir o preço dos combustíveis e da energia elétrica neste ano.
Além disso, também se prevê que a União teria que compensar os estados endividados que tivessem perda na arrecadação de tributos por conta do projeto.
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