A segunda etapa da reforma tributária, também chamada de reforma do Imposto de Renda, foi entregue na última sexta-feira (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O projeto de lei, que trata da reforma do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas e da tributação sobre investimentos, era a peça que faltava para o início das discussões sobre a reforma tributária na Câmara.
Lira ainda não definiu quem será o relator da proposta, mas prometeu celeridade no trâmite. O parlamentar garantiu que o não aumento da carga tributária é uma premissa tanto do governo como do Congresso, bem como a simplificação do sistema tributário, a desburocratização e o aumento da segurança jurídica.
“Acredito na aprovação de todas as matérias ainda esse ano para que a gente trate de eleição em 2022", disse o presidente da Câmara.
Veja abaixo detalhes da Reforma do Imposto de Renda
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
O governo sugere elevar a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Com a medida, 6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção do imposto. Ao todo, serão 16 milhões de trabalhadores isentos de declarar o IRPF.
"Nós tributamos pessoas com renda média muito baixa: a pessoa ganha R$ 2.000 por mês e já está pagando imposto de renda. Então, passamos isso para 2.500, que é uma promessa do presidente da campanha", declarou Guedes.
Atualmente, a cobrança do IR se dá da seguinte forma: 7,5% para ganhos entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65; 15% para a faixa de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05; 22,5% para a faixa de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68; e 27,5% para ganhos acima de R$ 4.664,68.
Se aprovada, a proposta de reforma do Imposto de Renda vai alterar as faixas de ganho para: 7,5% para recebimentos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200; 15% para a faixa de R$ 3.200,01 a R$ 4.250; 22,5% para a faixa de R$ 4.250,01 a R$ 5.300; e 27,5% para ganhos acima de R$ 5.300,01.
Ministro da Economia entrega proposta de reforma do Imposto de Renda. Foto: Arthur Matsuo / Shutterstock.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
O governo pretende reduzir a alíquota do IRPJ de 15% para 12,5% em 2022, chegando a 10% em 2023. O texto também estipula que a apuração do IRPJ e do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) deverá ser trimestral. Atualmente, o empresário pode optar por realizar a cada três meses ou uma vez por ano.
Também será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.
Tributação sobre distribuição de lucros
A proposta do governo é taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas de capital aberto. Esta é a primeira vez que impostos sobre rendimentos do capital sofrem aumento.
De acordo com o ministro da Economia, a medida vai dar maior fôlego às empresas, permitindo uma maior geração de empregos e de investimentos. O governo estima que 30 milhões de assalariados serão beneficiados com a redução de impostos.
"Esses impostos que vão lá pra cima vão permitir a redução dos impostos para as empresas de um lado e do outro lado para os assalariados", afirmou o ministro.
A reforma do Imposto de Renda ainda prevê a isenção de até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.
Guedes fez questão de destacar que, com a aprovação das medidas, o governo poderá reduzir ainda mais os impostos, o que será possível com o aumento da arrecadação. Na campanha presidencial de 2018, Bolsonaro prometeu isentar quem ganhasse até cinco salários mínimos (R$ 5.500 nos valores atuais).
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