A proposta da reforma tributária, que tem causado polêmicas entre especialistas, empresários e associações, segue na pauta da Câmara dos Deputados aguardando votação, o que parece estar longe do consenso no Congresso.
Entre as principais mudanças da também chamada reforma do IR estão a ampliação da isenção do IRPF dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e o fim da declaração simplificada do IR para aqueles que recebem acima de R$ 40 mil por ano (cerca de R$ 3,33 mil mensais).
Outro ponto da reforma tributária que tem chamado a atenção de especialistas é o que propõe o fim de incentivos fiscais para alguns setores, como a indústria farmacêutica, perfumaria e higiene pessoal, químicos e farmacêuticos e de embarcações e aeronaves. Se aprovada, a medida terá impacto direto no bolso dos consumidores, com o encarecimento de produtos como xampus, sabonetes, escovas e pastas de dente e até remédios.
Especialistas criticam texto da reforma tributária
Segundo especialistas, a medida é altamente prejudicial e vai contra o papel dos governos em momentos de crise financeira, como a que estamos vivendo devido à pandemia de Covid-19. Ao invés de reduzir a carga tributária como forma de incentivar a produção, o governo está retirando os incentivos fiscais e aumentando os custos de produção. Com isso, espera-se que mais de 20 mil empresas repassem o aumento de custos para os produtos.
De acordo com o relator do projeto de Lei (PL), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o corte dos benefícios acontece como forma de compensar a queda de imposto para 1,1 milhão de empresas ativas. O governo justifica ainda que o corte de incentivos para alguns setores faz parte de um amplo pacote de medidas, e que se por um lado haverá aumento de custos para alguns com o corte de incentivos, por outro o novo enquadramento tributário proposto para as empresas beneficiará toda a sociedade.
A proposta de reforma tributária ainda segue sem data para ser votada na Câmara dos Deputados. Diversos setores da economia que serão diretamente afetados pelas medidas têm exercido forte pressão para que haja ainda um diálogo aprofundado com especialistas e representantes das indústrias.
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