Nesta segunda, 21 de agosto, entrou em vigor o novo teto de juros do consignado do INSS. O novo valor será de 1,91% ao mês. A resolução do Conselho Nacional de Previdência Social foi publicada no Diário Oficial da União.
Na reunião extraordinária, que aconteceu na semana passada, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) permitiu a redução das taxas de juros no crédito consignado. Com isso, a taxa do teto de juros do consignado do INSS foi de 1,97% ao mês para 1,91%.
No entanto, a implementação da nova taxa dependia da publicação da resolução do conselho no Diário Oficial da União. Fato que ocorreu no início desta semana. Essa é a terceira vez que a taxa do crédito consignado é alterada apenas neste ano.
Mudanças no teto de juros do consignado do INSS
A resolução emitida pelo Conselho Nacional de Previdência Social também estabelece uma redução no limite das operações realizadas por meio do cartão de crédito consignado. Com a redução, o valor passa de 2,89% para 2,83%.
As reduções foram aprovadas no Conselho com uma votação de 14 a 1. Todo o processo foi em conformidade com análises técnicas do Ministério da Previdência Social, sob a liderança de Carlos Lupi. Essa nova taxa será aplicada aos empréstimos pessoais consignados.
A federação dos bancos expressou sua discordância por meio de um voto contrário. Em um comunicado, alegou que a mudança no teto de juros do consignado do INSS "coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito. O que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento".
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Entenda o crédito consignado do INSS
O empréstimo consignado é uma forma de crédito. Nele, os pagamentos são deduzidos diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário. As taxas de juros são reguladas pela Previdência. Portanto, os bancos estão autorizados a cobrar taxas dentro do limite estabelecido, podendo apenas praticar taxas menores do que o valor definido.
Em junho, os registros da Previdência indicaram a existência de 60,7 milhões de contratos de crédito consignado em vigor. De acordo com o órgão, houve um aumento no número de contratações nos últimos meses, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro e junho, um total de 11,7 milhões de contratos foram realizados, incluindo averbações, portabilidades e refinanciamentos. Comparando com o mesmo período do ano anterior, que registrou 7,5 milhões de contratos, houve um aumento significativo de 35,9%.
A medida de diminuir o limite máximo das taxas de juros para empréstimos consignados foi tomada duas semanas após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central ter reduzido a taxa básica de juros, conhecida como Selic, de 13,75% para 13,25%. Essa redução ocorreu após meses de pressão por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros membros de seu governo.
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