Os primeiros pagamentos relacionados aos descontos indevidos na aposentadoria devem ser realizados a partir do dia 24 de julho. A informação foi dada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Waller, a devolução ocorrerá em etapas, com depósitos a cada 15 dias. O plano do governo é ressarcir os valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de burocracia ou intermediários.
A medida atende a uma decisão do ministro Dias Toffoli, que convocou a reunião para cobrar explicações sobre os casos de fraude. Estavam presentes representantes da AGU, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do próprio INSS.
Crédito: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock
Esquema envolveu fraude e descontos indevidos na aposentadoria
Em abril, a Polícia Federal revelou a existência de um esquema que gerou descontos indevidos na aposentadoria de milhões de beneficiários. Segundo a investigação, associações contrataram serviços em nome de aposentados sem autorização formal.
As entidades utilizavam assinaturas falsas e dados indevidos para incluir cobranças mensais nos contracheques. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
O presidente do INSS afirmou que o governo já investiga 16 entidades envolvidas nesse tipo de prática. A intenção do governo é realizar o ressarcimento de forma integral "o mais rápido possível”, afirmou Waller durante a audiência.
Até agora, mais de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas solicitaram a devolução. Eles alegam que não autorizaram os débitos e pedem o estorno dos valores. Gilberto Waller também declarou que, até o momento, 3.462.366 aposentados e pensionistas informaram não reconhecer descontos e pediram a devolução de valores.
Pagamento prioriza grupos mais vulneráveis
Ainda de acordo com o INSS, o pagamento dos valores referentes aos descontos indevidos na aposentadoria será realizado em três etapas. O primeiro lote contempla 1,5 milhão de beneficiários. As próximas datas previstas para pagamento são 9 de agosto e 24 de agosto. O foco inicial são os beneficiários mais vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.
A AGU informou que os valores serão atualizados com base no IPCA-E, índice oficial de inflação. O governo pretende garantir a correção monetária do montante devido aos aposentados e pensionistas afetados.
Por fim, o presidente do INSS afirmou que 27 milhões de beneficiários não foram atingidos. Esses aposentados não apresentaram registros de descontos indevidos na aposentadoria em seus contracheques.
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