Um projeto de lei que propõe modificações na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) foi aprovado. De número 2428/15, o PL estabelece a implementação de programas de amparo para idosos. Ainda inclui indivíduos com deficiência e pessoas com doenças crônicas que requerem "cuidados de longa duração". Caso não haja recursos para votação em Plenário, o texto será encaminhado para análise no Senado.
De acordo com o ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), autor do projeto, a intenção é estabelecer a obrigatoriedade dos serviços de assistência social. A criação de programas de amparo para idosos e pessoas sem autonomia irá proporcionar mais segurança para quem enfrenta maior vulnerabilidade social.
Como os programas de amparo para idosos e pessoas sem autonomia irão funcionar
A versão aprovada do texto define os cuidados de longa duração. O PL considera “o conjunto de serviços e medidas de apoio demandados por pessoas que perderam a autonomia. Seja por grau reduzido de funcionalidade física, sensorial, mental ou cognitiva, e que necessitam de ajuda para as atividades diárias básicas”.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a deputada Rosângela Moro (União-SP), relatora do projeto, emitiu um parecer favorável à aprovação. “A proposição reforça os programas de assistência social ao prever que, na organização dos respectivos serviços, sejam criados programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitem de cuidados de longa duração”, comenta.
A aprovação desse projeto é de grande importância, pois visa garantir a proteção adequada a um grupo vulnerável da sociedade. Seja para pessoas idosas, com deficiência ou indivíduos com doenças crônicas que demandam cuidados de longa duração. Com a criação de programas específicos, é possível assegurar que essas pessoas recebam o suporte para manterem sua dignidade e participação ativa na sociedade. Além disso, reforça o papel essencial dos serviços de assistência social. Promovendo a inclusão e o bem-estar daqueles que mais necessitam, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Crédito: PeopleImages.com - Yuri A/shutterstock
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