Caros amigos e amigas do Instituto de Longevidade MAG,
Permitam-me iniciar com um número alarmante: 65% dos trabalhadores de aplicativos no Brasil não contribuem para a previdência. São milhões de pessoas que pedalam sob o sol, dirigem por horas, sustentam suas famílias — mas caminham para uma velhice sem proteção alguma.
Este cenário não é apenas preocupante. É insustentável. Por isso, a iniciativa capitaneada pela ABRAPP de criar um sistema de micropensões merece toda nossa atenção.
O problema que nos afeta a todos
O número de trabalhadores gerando renda associados a plataformas cresceu 170% nos últimos anos. Mas a taxa de informalidade no segmento é maior que a já alta taxa de informalidade média brasileira. O que não significa falta de preocupação quanto ao problema entre este público. Previdência é a terceira maior demanda entre motoristas por aplicativo, por exemplo.
Façamos um exercício simples: um entregador de 30 anos que trabalha hoje sem proteção previdenciária chegará aos 65 anos dependendo exclusivamente do BPC — se conseguir comprová-lo. E isto presumindo que consiga manter-se ativo até lá, algo improvável dadas as condições extenuantes do trabalho.
A solução que está sendo construída
As micropensões são um modelo de previdência complementar simplificado, flexível e acessível, custeado proporcionalmente à renda de trabalhadores informais e autônomos.
Com ele, os trabalhadores passam a ter proteção previdenciária e securitária. Ainda é possível, após certo tempo de contribuição, resgatar parte do saldo como renda programada — crucial para conquistar adesão de trabalhadores mais jovens.
As empresas, por sua vez, aportam um valor percentual adicional na conta capitalizada de cada profissional. Em contrapartida, gozarão de benefícios tributários previstos em legislação.
Por que isto importa para todos
Alguns podem perguntar: por que me importar com trabalhadores de aplicativo? A resposta é direta: porque o problema deles será o problema de todos nós.
O Brasil tem milhões de trabalhadores informais que precisam de proteção previdenciária. Cada ano sem alternativas viáveis é uma bomba-relógio social e fiscal. Quando estes milhões chegarem à velhice sem ter contribuído, a conta recairá sobre o Estado — sobre todos nós. E não se trata apenas de finanças. Trata-se de dignidade humana.
Os desafios pela frente
Seria ingênuo imaginar que a implementação será simples. O primeiro desafio é a educação previdenciária. Durante décadas, a previdência complementar falou com trabalhadores formais de grandes empresas. Agora, é preciso linguagem diferente para dialogar com entregadores, motoristas, prestadores de serviços.
O segundo desafio é garantir contribuições realmente acessíveis. Não adianta criar produto sofisticado se os valores estiverem fora do alcance de quem ganha R$ 2.996 mensais trabalhando 44,8 horas semanais.
O terceiro é criar mecanismos que garantam continuidade das contribuições diante da instabilidade de renda característica deste trabalho.
Nosso compromisso
Aqui no Instituto de Longevidade MAG, acompanhamos de perto este projeto e nos colocamos à disposição para contribuir com educação financeira e previdenciária deste público. Sabemos que informação de qualidade é fundamental para decisões acertadas sobre o futuro.
Para que o patrimônio da previdência complementar fechada no Brasil, hoje em torno de 12% do PIB, se aproxime do patamar aferido em países desenvolvidos – que em muitos casos superam 100% do PIB – será fundamental incluir estes milhões de trabalhadores hoje fora do sistema.
Uma palavra final
Do alto dos meus 89 anos, vi muitas transformações no mundo do trabalho. As micropensões representam uma oportunidade de construirmos, mesmo dentro da informalidade da economia gig, mecanismos de proteção para o futuro.
Não será fácil. Haverá obstáculos e resistências. Mas a alternativa — deixar milhões de brasileiros caminharem para uma velhice desprotegida — é simplesmente inaceitável.
Que as micropensões sejam o começo de uma transformação na forma como pensamos a proteção social no Brasil.
Cordialmente,
Nilton Molina
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