Empréstimo consignado: saiba quando vale a pena contratar

Em tempos de orçamento apertado, o empréstimo consignado se apresenta como uma alternativa mais barata e de fácil contratação para aposentados e pensionistas do INSS. 

Mas, para que ele se torne uma solução e não um problema, é preciso atenção na hora de contratá-lo. Isso significa ficar de olho nas condições do acordo antes de assiná-lo, uma vez que não há muitas chances de renegociação das cláusulas.

Embora os juros do consignado sejam menores que os de outros planos de crédito, esse tipo de empréstimo pode comprometer boa parte dos seus ganhos. Afinal, sua parcela abocanha até 35% do rendimento mensal bruto por um prazo considerado longo – até 84 meses nos contratos de beneficiários do INSS.

Seriam, então, oito anos com uma despesa fixa que, no caso do surgimento de outros gastos emergenciais, podem se tornar um peso no orçamento e levar à busca de outros tipos de endividamento no mercado, complicando ainda mais a situação financeira da pessoa.

Uma vez tomado esse crédito, o compromisso com o pagamento das mensalidades é inadiável: elas são deduzidas diretamente da conta do beneficiário do INSS.

Dessa forma, antes de qualquer coisa, pese que, se utilizado com inteligência, o empréstimo consignado é mesmo uma mão na roda, sobretudo para gastos emergenciais e também para o pagamento de dívidas com juros mais altos, por exemplo. 

O que é empréstimo consignado?

Trata-se de uma das modalidades mais baratas de crédito encontradas no mercado. Durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, o INSS decidiu baixar a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas para 1,80%, enquanto os bancos estudam uma forma de suspender temporariamente a cobrança de suas parcelas.

O empréstimo consignado também pode ser tomado por trabalhadores registrados em carteira, no regime CLT, públicos ou privados; nestes casos, com juros de até 3,5% ao mês.

“É de se esperar que seu custo seja inferior, por ser menor o risco de inadimplência para a parte que concede o empréstimo, uma vez que o pagamento das parcelas é efetuado diretamente da fonte de renda do tomador”, explica Juliana Inhasz, professora de economia do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa).

Comprometimento de renda

Tanto para aposentados e pensionistas do INSS quanto para trabalhadores registrados em carteira, no regime CLT, públicos ou privados, o comprometimento máximo de renda é de 30%, além de outros 5% destinados a um cartão de crédito consignado.

Juros máximos

Os juros não podem ultrapassar os 2,08% para aposentados e pensionistas  (1,80% durante a pandemia), mas é possível que sejam ainda mais baixos, pois são estabelecidos livremente até esses tetos pelas instituições financeiras que oferecem esse tipo de crédito.

Idade máxima

Em relação à idade do tomador do empréstimo consignado, “não há uma regra clara que defina qual é a máxima”, diz Ione Amorim, economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

“Cada banco adota uma regra, sendo que muitos estabelecem o máximo de 80 anos. Há projetos de lei que propõem a regulamentação dessa questão, lembrando que, ao estabelecer um limite de faixa etária que dificulte o acesso do idoso ao crédito, corre-se o risco de criar um tipo de discriminação.”

Empréstimo consignado on-line

Ao se decidir por contratar um empréstimo consignado pela internet, nunca deixe de checar a procedência e a confiabilidade da empresa em questão.

Muitas oferecem a praticidade da contratação 100% on-line, sem precisar ir fisicamente até a companhia.

Nos próprios sites dessas instituições, é possível preencher os formulários solicitados, receber a proposta por SMS ou e-mail e seguir as instruções para assinar o documento eletrônico pelo computador ou celular.

Nos portais das empresas há também simuladores para ajudá-lo a calcular o valor das parcelas.

Previna-se contra golpes envolvendo empréstimo consignado 

Aposentados e pensionistas são um alvo bastante mirado pelas instituições financeiras que oferecem o empréstimo consignado. Tão visado que organizações de defesa do consumidor tratam a questão até como golpe.

“A pessoa já começa a receber correspondências bancárias oferecendo o crédito até mesmo antes de ser notificada pelo INSS de que passou a ter direito ao benefício”, afirma Ione. “Esses dados dos novos segurados acabam vazando em listas que circulam pelos bancos, possibilitando que eles assediem esses indivíduos.”

Para evitar essas abordagens consideradas abusivas, o INSS publicou, em dezembro de 2018, uma Instrução Normativa que restringe o assédio dos bancos:

1. Seis meses sem assédio de bancos ou financeiras;
2. Bancos foram proibidos de efetuar qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial ou proposta que tente convencer o beneficiário do INSS a firmar contratos de cartão de crédito ou empréstimo consignado pelo prazo de 180 dias após a concessão do benefício;
3. Benefícios bloqueados por três meses;
4. Durante 90 dias contados a partir da data da concessão, os benefícios ficam bloqueados para a contratação de empréstimos;
5. Depois desse prazo, o próprio beneficiário precisa providenciar o desbloqueio dos recebimentos caso queira fazer um empréstimo consignado.

Essa medida ajuda a evitar um tipo de fraude que tem sido apontado pela Fundação Procon-SP. “Orientamos aposentados e pensionistas a checar sempre se não receberam em sua conta o depósito de alguma quantia que não solicitaram”, diz Carina Minc, supervisora do Procon-SP. “E se o valor do benefício tem sido depositado integralmente.”

Explica-se: há casos em que o banco disponibiliza um crédito consignado para o beneficiário sem a sua concordância expressa. “A pessoa às vezes não percebe isso e passa a gastar aquele dinheiro sem saber que se trata de um empréstimo”, alerta. “Sobretudo quando as parcelas descontadas não são de um valor alto.”

Nessas situações, recomenda-se denunciar tais práticas para entidades de defesa do consumidor.

Dicas para combater o assédio de empréstimo consignado

Desconfie de quem se apresenta em nome do INSS

O INSS não tem convênio com bancos para divulgar informações dos beneficiários a respeito da concessão e da liberação do benefício. Assim, nunca forneça o número do seu benefício nem confirme dados por telefone; procure sempre sua agência bancária ou a agência da Previdência Social para esclarecer dúvidas.

Anote informações e guarde comprovantes

Caso seja informado, por um banco ou seus representantes, de que seu benefício foi aprovado, colete informações: se o contato for por telefone, peça o nome de quem está ligando, bem como o da instituição financeira; se receber mensagens por aplicativo, SMS, e-mail ou carta, guarde os comprovantes. Dessa forma, estará ajudando a identificar possíveis infratores.

Formalize a denúncia

Denuncie qualquer ligação ou mensagem enviada por uma financeira ou um banco no qual não possui conta, pois essa prática indica vazamento de informações sigilosas. Reclame no site da ouvidoria do INSS, pelos telefones 135 (INSS) ou 145 (Banco Central) ou pelo portal da Secretaria Nacional do Consumidor.

Faça uma avaliação cuidadosa e em local seguro

Ao decidir pela tomada do crédito consignado, questione as vantagens oferecidas e procure a instituição financeira para se certificar sobre a taxa de juros e as demais condições do contrato.

Cuidado ao buscar informações sobre crédito em sites e empresas que prometem vantagens irreais.

Sempre navegue na internet em rede privada ao fazer essas pesquisas e evite disponibilizar dados pessoais por meio de redes Wi-Fi desprotegidas e computadores públicos.

Fonte: Idec

Tira-dúvidas sobre empréstimo consignado

Confira, a seguir, os esclarecimentos sobre as principais dúvidas que pairam sobre a modalidade do empréstimo consignado.

Quanto tempo o empréstimo leva para ser liberado pela instituição financeira?

Segundo Juliana Inhasz, do Insper, “o prazo para a liberação do recurso após a checagem dos requisitos é, em geral, de dois a três dias”. Contudo, antes disso, o banco precisa verificar o valor máximo de renda que pode ser comprometido pelo tomador, e, para realizar essa confirmação, a instituição financeira dispõe de no máximo cinco dias úteis.

O tomador precisa ser correntista do banco que vai realizar o empréstimo consignado?

Não é necessário ter conta na instituição financeira que irá conceder o empréstimo.

É possível tomar um empréstimo consignado com restrições de crédito na praça?

Sim, e essa é uma das vantagens dessa modalidade de empréstimo. “Como as parcelas são descontadas diretamente do benefício [aposentadoria ou pensão pelo INSS], o banco tem a garantia de que vai receber as quitações”, explica a professora do Insper. “Dessa forma, não há grandes motivos para que as instituições financeiras recusem clientes mesmo que eles estejam com o nome ‘sujo’.”

Se já contratei um empréstimo consignado, posso contratar um segundo ou até um terceiro?

É possível contratar até cinco empréstimos consignados diferentes ao mesmo tempo, de valores e prazos variados, desde que a soma das parcelas pagas por todos eles não ultrapasse o limite de 30% da renda mensal do tomador, conforme esclarece a economista do Idec.

Quando vale a pena pedir um empréstimo consignado? 

O empréstimo consignado é um dos créditos mais baratos do mercado, mas não é por isso que ele deva ser usado a torto e a direito. Afinal, não deixa de constituir um processo de endividamento por parte de quem o adquire.

Então, é preciso ter critérios e cuidados. A orientação de Hirbis Girolli, especialista em previdência e investimentos da MAG Investimentos, sobre a tomada do crédito consignado passa por uma palavra-chave: emergência.

“Ele deve ser uma opção em situações emergenciais específicas”, analisa. “É alternativa, por exemplo, para substituir uma dívida mais cara, como as de cartão de crédito e cheque especial.” Vale a pena, então, lançar mão do empréstimo consignado para cobrir esses rombos, uma vez que os juros deles costumam ser bem maiores.

Girolli diz que o consignado também é útil para sanar um problema que comprometa de imediato a qualidade de vida da pessoa. “Como quando uma parede da casa desabou, ou o sistema hidráulico estourou”, exemplifica. Um problema de saúde inesperado é outro que se encaixaria nessa definição de questão emergencial a ser resolvida.

Isso, obviamente, se a pessoa não dispõe de um pé-de-meia. “O ideal, nessas ocasiões, é recorrer a algum dinheiro guardado”, ressalta Girolli, que também é colunista do portal do Instituto de Longevidade. “O recomendado é ter uma reserva equivalente a ao menos de seis a oito vezes o valor das despesas mensais.”

Comprometimento da renda

O especialista faz um alerta sobre o comprometimento de renda ao contratar um empréstimo consignado. Para ele, não deve ser ultrapassada a margem de 20% da renda bruta, embora os bancos estendam esse limite até 30% ou mesmo 35%, se computados os 5% de um eventual cartão de crédito consignado.

O que Girolli condena mesmo é a tomada do empréstimo para gastos que não sejam estritamente necessários. “Há sempre o aposentado que resolve contratar o crédito consignado para dar algum presente, como uma moto para um filho ou um neto”, exemplifica. “Isso deve ser evitado, porque vai comprometer a renda desse tomador por um bom tempo.”

Superendividamento de R$ 600 mil vira minidocumentário

Foi o que aconteceu com o professor aposentado da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Adorno, de 64 anos, cujo caso foi até foco de um curta-metragem realizado pelo Idec.

Em quatro anos, ele chegou ao nível de comprometimento de 120% de sua renda mensal com empréstimos, entre cartões de crédito e cheques especiais. “A lógica dos bancos no Brasil é endividar as pessoas. Não há no mundo um sistema financeiro tão dilapidador e assediador quanto o brasileiro.”

 “Meu gerente me ligava toda semana com novas propostas”

Sua opinião parte da própria experiência. “Eu nunca procurei um banco para pedir crédito”, afirma. “Foram sempre eles [os bancos] que me ofereceram isso. Meu gerente me ligava toda semana com novas propostas. Eu deixava na mão dele a gestão da minha vida financeira, o que foi um erro. E, quando você se vê endividado, o banco em geral quer negociar uma dívida com outra dívida, oferecendo crédito até a pessoa não ter mais condições de pagar.”

Os débitos de Adorno atingiram o patamar dos R$ 600 mil, incluindo um empréstimo consignado. Sua única saída foi, com a ajuda do Idec, partir para a renegociação com as instituições financeiras. E, para essa etapa do processo, ele dá uma dica que, em uma primeira análise, pode assustar um pouco – mas, segundo o professor, é a única maneira de fazer os bancos repensarem as quantias abusivas cobradas.

“Eles diziam que não podiam revisar os valores porque eu estava em dia com as quitações das parcelas”, diz. “Assim, tive de forçar a inadimplência, ficando 60 dias sem pagar e sendo negativado em instituições de proteção ao crédito. Só dessa maneira é possível renegociar. Consegui, então, diminuir os débitos para cerca de um quarto do que somavam antes.”

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