A União vai disponibilizar R$ 2,5 bilhões para o financiamento de gratuidade no transporte público. Com isso, estados, municípios e o Distrito Federal já podem realizar os pedidos de repasse de recurso para garantir o benefício para pessoas com 65 anos ou mais.
A ação aconteceu por causa de uma medida provisória publicada na última semana. De acordo com a portaria que regulamenta o cadastramento para o repasse, as propostas podem ser feitas até o dia 9 de setembro. Todo o procedimento deve ser feito na Plataforma +Brasil.
A medida faz parte da Emenda Constitucional (EC) nº 123/2022, também conhecida como PEC Kamikaze. No caso do benefício de gratuidade no transporte público, o valor de R$ 2,5 bilhões deverá ser usado exclusivamente para pagar a gratuidade de pessoas com 65 anos ou mais em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. De acordo com a portaria, os recursos serão repassados até 31 de dezembro deste ano.
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Como as entidades públicas podem solicitar os recursos da gratuidade no transporte público
É necessário que os estados ou municípios realizem o cadastramento na Plataforma + Brasil. Então, o representante do ente federativo deve incluir uma autodeclaração que confirme possuir serviço de transporte público de passageiros de forma regular em operação.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) fará a análise das solicitações até o dia 16 de setembro. O enquadramento final dos pedidos será efetivado até 21 de setembro. Que acontecerão com o devido cálculo da distribuição dos valores aos entes federativos elegíveis.
Até o dia 23 de setembro, a lista final será publicada pelo MDR. Contudo, antes de receber os recursos para a gratuidade no transporte público, os entes federativos deverão assinar Termo de Adesão até 28 de setembro. Esse documento fixará o valor a ser transferido, além das condicionantes para a efetivação do repasse.
O aporte de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano.
Como a população será beneficiada
O repasse dos recursos para a gratuidade no transporte público será proporcional à população com 65 anos ou mais. Ou seja, quanto mais pessoas idosas na região, maior será o repasse. Isso desde que possuam serviço de transporte municipal ou intermunicipal regular em operação.
O que significa dizer que cidades e estados com alta concentração de população com 65 anos ou mais terá mais recursos para o transporte do grupo.
O cálculo da quantidade de pessoas será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). Que, por sua vez, são com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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