Nos últimos meses, bancos têm restringido a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as instituições que adotaram essa medida estão Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Banco Pan, Mercantil, BMG e Banrisul. Os bancos restringem oferta de crédito consignado com a justificativa do baixo teto de juros fixado pelo INSS. Segundo as instituições, isso tornou a operação financeiramente inviável.
O teto de juros para essa modalidade de crédito está atualmente em 1,66% ao mês. Segundo as instituições financeiras, esse limite é incompatível com o aumento dos custos de captação no mercado financeiro. O Bradesco, por exemplo, suspendeu a operação por correspondentes bancários, mas manteve o serviço em canais próprios, como agências e plataformas digitais.
Especialistas apontam que o crédito consignado tem regras específicas. O desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento, permitindo comprometer até 45% da renda mensal. Apesar disso, o teto reduzido impactou significativamente a oferta, especialmente para aposentados e pensionistas que buscam condições favoráveis de financiamento.
Disputa sobre a regulamentação no STF
A questão ganhou repercussão jurídica e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) entrou com uma ação questionando a autoridade do INSS para fixar o teto de juros. A entidade argumenta que essa competência seria do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a legislação vigente.
A ABBC critica ainda a utilização da taxa Selic como parâmetro para definir o teto de juros. Segundo a associação, a Selic não reflete adequadamente os custos de captação de longo prazo, o que prejudica a sustentabilidade financeira do modelo.
Crédito: Roberto Resston Fo/Shutterstock
Bancos restringem oferta de crédito consignado e geram impactos para os beneficiários
O Ministério da Previdência defende que as mudanças trouxeram benefícios aos beneficiários. Em nota, a pasta destacou que o teto reduzido facilita a tomada de crédito inicial mais barato e melhora as condições de portabilidade e refinanciamento.
Por outro lado, especialistas alertam para o risco de exclusão financeira, especialmente quando bancos restringem oferta de crédito consignado para pessoas de baixa renda que dependem dessa modalidade. Com os bancos restringindo o crédito consignado, o acesso a linhas de financiamento pode se tornar mais difícil, afetando o orçamento de milhares de aposentados e pensionistas.
A decisão final sobre o teto de juros e a regulamentação do crédito consignado ainda depende do posicionamento do STF. Enquanto isso, a oferta permanece limitada, refletindo o impasse entre governo e instituições financeiras.
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